O Brasil é reconhecido pela Unesco com um dos 17 países megadiversos do planeta. Abrigamos uma das maiores biodiversidades do mundo e, nos últimos anos, iniciamos um processo de consultas para definição de políticas públicas capazes de implementar práticas sustentáveis em escala. De acordo com a Unesco, o estabelecimento de áreas de proteção é um dos instrumentos mais efetivos para a conservação da biodiversidade.

Em decorrência disso, há grande esforço para criação e consolidação dessas áreas. Atualmente, o País conta com pouco mais de 1,6 mil Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e privadas, que protegem 16% do território continental, perfazendo 1,5 milhão de quilômetros quadrados. A grande novidade é que, em 2018, o Brasil se tornou um dos líderes mundiais em preservação do bioma marinho.

O País tem cerca de um quarto de suas águas jurisdicionais protegidas. Isso acontece porque neste ano foram criadas novas unidades de conservação marinhas, das quais se destacam as de Vitória-Trindade e do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, com área equivalente aos territórios de Minas Gerais e Espírito Santo juntos. Por decreto, parte desses arquipélagos foi transformada em duas Áreas de Proteção Ambiental (APA) e dois Monumentos Naturais
(Mona), que ocupam uma área de 92 milhões de hectares. Nesse sentido, o País saltou de 1,5% para 26% de suas águas jurisdicionais protegidas.

Meio ambiente em foco

Também houve avanços em relação às UCs terrestres. Ressaltam-se a Reserva Extrativista Baixo Rio Branco-Jauaperi, o Refúgio da Vida Silvestre da Ararinha-Azul e a Área de Proteção Ambiental da Ararinha-Azul, nos biomas amazônico e da caatinga. O Refúgio da Vida Silvestre (unidade de proteção integral, com área aproximada de 29 mil hectares) e a Área de Proteção Ambiental (unidade de uso sustentável, com área aproximada de 90 mil hectares) buscam, em conjunto, conciliar os objetivos de conservação de remanescentes de caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, com o programa de reintrodução da ararinha-azul na natureza. O fato é que, nos últimos dois anos, o meio ambiente mereceu atenção especial do Governo Federal.

Em 2018, por exemplo, foi lançado,com divulgação no 8º Fórum Mundial da Água, um levantamento pioneiro com indicadores físicos e monetários sobre a oferta e a demanda de água no Brasil. O estudo contabiliza o capital hídrico do País. A publicação será periódica e irá produzir e disseminar informações referentes ao balanço entre a disponibilidade quantitativa e qualitativa e a demanda hídrica dos diversos setores da economia brasileira, incluindo as famílias. Realizado em março último, em Brasília, o 8º Fórum Mundial da Água, que contou com a participação dos ministérios de Relações Exteriores e do Meio Ambiente, além da Agência Nacional das Águas, reuniu e mobilizou mais de 120 mil pessoas em torno do tema. O evento, realizado pela primeira vez no Hemisfério Sul, chegou ao final como a maior edição da sua história. O Fórum Mundial da Água, organizado pelo Conselho Mundial da Água, é considerado o principal evento internacional sobre o tema. A edição brasileira trouxe inovações, entre elas, a ampla participação da sociedade.

Reparação de Mariana

Um dos maiores desastres naturais do mundo, o rompimento da barragem de Fundão, localizada no município de Bento Rodrigues, em Minas Gerais, tem exigido um acompanhamento constante. O Comitê Interfederativo (CIF) foi criado em resposta ao desastre de Mariana, e sua função é orientar e validar os atos da Fundação Renova, instituída pelas empresas mineradoras para gerir e executar as medidas de recuperação dos danos. O Comitê, inicialmente composto por 12 membros, teve sua estrutura revisada em agosto de 2018, tendo em vista a homologação judicial na íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta de Governança (TAC-Gov), celebrado entre órgãos e entidades da União, dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e das empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública. Cabe registrar que a referida revisão proporciona maior participação social, com destaque para a inclusão de três membros nomeados pelas comunidades atingidas e um nomeado pela Defensoria Pública. Desta forma, atualmente, o Comitê conta com, aproximadamente, 80 instituições envolvidas
na governança. Ademais, considerando os compromissos firmados após a assinatura do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), o CIF vem acompanhando o desenvolvimento dos 42 programas socioeconômicos e ambientais, cujo montante inicial está previsto em R$ 20 bilhões, podendo chegar a R$ 155 bilhões, a serem executados durante 15 anos.s.