A administração federal enfatizou os investimentos voltados ao desenvolvimento das regiões mais carentes. Um dos maiores projetos de infraestrutura do País, a Transposição do Rio São Francisco, recebeu atenção especial.  No ano passado, a União colocou em regime de pré-operação o Eixo Leste, que percorre 217 quilômetros do interior de Pernambuco e da Paraíba, beneficiando e promovendo segurança hídrica a 1 milhão de pessoas de 32 municípios.

No Eixo Norte, as obras também correm em ritmo acelerado. Em fevereiro, o presidente Michel Temer acionou a segunda estação de bombeamento do projeto, em Cabrobó (PE), e a previsão é concluir a construção ainda este ano. O Eixo Norte levará água a 223 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, beneficiando 7,1 milhões de pessoas.

Em março, o governo inaugurou as etapas 1 e 2 do projeto de irrigação do Baixio do Irecê, no semiárido baiano, com águas da bacia do Rio São Francisco. Foram investidos R$ 550 milhões para promover a agricultura irrigada, dentro dos mais rigorosos padrões de sustentabilidade ambiental, na região que compreende os municípios de Xique-Xique, Itaguaçu da Bahia e Sento Sé. O projeto vai gerar aproximadamente 25 mil empregos diretos e indiretos.

Este ano, a União está destinando R$ 43 bilhões para os fundos constitucionais de financiamento do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e Norte (FNO). O valor é 62% superior aos R$ 26,5 bilhões contratados pelos três fundos em 2017. Os recursos são voltados ao desenvolvimento regional e atendem desde o agricultor familiar até as grandes indústrias. 

Diversos municípios são beneficiados pelo Programa Água Doce, que leva água potável a 210 mil pessoas que vivem na região do semiárido. Nos últimos dois anos, o governo investiu R$ 51,4 milhões no projeto, com destaque para a instalação de 355 sistemas de dessalinização de água. O número representa um aumento de 193% em relação ao total existente até maio de 2016.

Maior programa de regularização de terras da história

Centenas de milhares de assentados da reforma agrária e ocupantes de áreas públicas rurais e urbanas receberam o título de propriedade da terra

O Brasil nunca emitiu tantos títulos para regularizar a situação de assentados da reforma agrária e de famílias de baixa renda que ocupam áreas públicas rurais ou urbanas como na atual gestão. Confira os números:

• 26.523 títulos definitivos de domínio para assentados da reforma entregues em 2017 – mais de dez vezes a média registrada entre 2003 e 2016.

• 100 mil títulos de regularização fundiária rural emitidos em 2018, juntamente com R$ 12 milhões em créditos para os beneficiários (valor chegará a R$ 85 milhões até o fim do ano).

• 106 mil famílias beneficiadas com a regularização fundiária urbana nos estados da Amazônia Legal.

• 42 mil títulos de regularização de áreas urbanas ocupadas até 22 de dezembro de 2016, beneficiando 248 mil moradores desses locais.

Reforço e resultados na luta contra o crime

Criação de Ministério da Segurança Pública e recorde na apreensão de drogas foram algumas marcas da atual gestão

O enfrentamento à criminalidade ganhou força com a criação do Ministério da Segurança Pública, que concentra as ações do governo federal e cuida da relação com estados e municípios.

Parte dos recursos necessários para reforçar a segurança está sendo disponibilizada pelo BNDES. O banco destinou R$ 42 bilhões para projetos de segurança pública ao longo de cinco anos. Em 2018, já liberou R$ 4 bilhões. Os recursos serão usados, entre outras ações, para modernizar e equipar as polícias.

A Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apertaram o cerco aos traficantes. Em 2017, a PF bateu o recorde de apreensões de cocaína (44,7 toneladas) e maconha (313 toneladas), tirando de circulação uma quantidade de droga que renderia R$ 591,4 milhões aos criminosos. A cifra é 83% superior ao recorde anterior, registrado em 2014 (R$ 323 milhões).

Já a PRF, responsável pelo policiamento das estradas federais, apreendeu 204 toneladas de maconha e 6 toneladas de cocaína e crack, além de mil armas de fogo e 192 mil peças de munição entre julho de 2017 e abril deste ano. No mesmo período, prendeu 14 mil pessoas envolvidas nesses crimes e recuperou 3,2 mil carros roubados.

Este ano, para fazer frente à escalada da violência no Rio de Janeiro e atendendo a um pedido do governador Luiz Fernando Pezão, o presidente Michel Temer decretou intervenção na segurança pública do estado. A medida está prevista para durar até dezembro.

Destaques

Desenvolvimento regional

• Pré-operação do Eixo Leste da transposição do São Francisco

• Obras aceleradas para a conclusão do Eixo Norte

• R$ 550 milhões em projeto de irrigação no semiárido da Bahia

• 62% de aumento nos fundos de desenvolvimento regional

• 193% de aumento nos sistemas de dessalinização de água

Regularização de terras

• Mais de 270 mil títulos de regularização de terras rurais e urbanas, incluindo assentados
da reforma agrária

Segurança Pública

• Mais força e recursos para a segurança pública

• Recorde na apreensão de drogas