A discussão do financiamento e da alocação de recursos na saúde exige rigor técnico apropriado e análise de múltiplas perspectivas – pacientes, sociedade, profissionais de saúde, fontes pagadoras, governos, geradores de inovação. É importante, ainda, que os conceitos de preço, valor e financiamento sejam analisados dentro do contexto da política de saúde, evitando simplificações que podem levar a conclusões enviesadas.
Grande parte dos atuais sistemas de saúde do mundo foi concebida entre os anos 1960 e 1970, em um período em que a ampliação da cobertura à saúde e temas amplos de saúde pública (exemplo: a erradicação da poliomielite) eram o centro do debate. É inquestionável que esses sistemas evoluíram, sobretudo na inclusão de mais pessoas e na ampliação da qualidade da prestação de serviços assistenciais básicos e de média e alta complexidade.
Porém, a medicina e a ciência também evoluíram a passos acelerados. Isso gerou um descompasso entre a disponibilidade de tratamentos inovadores e a capacidade de os sistemas de saúde financiarem esses tratamentos com base em modelos de remuneração concebidos há décadas.
Isso torna fundamental a discussão de modelos alternativos de financiamento em saúde, que visam acelerar o acesso de pacientes a tratamentos inovadores a partir da gestão de incertezas, sejam elas clínicas ou financeiras – fundamental, visto ser natural que tecnologias disruptivas carreguem certo grau de incerteza nos momentos iniciais de sua adoção.
Para ilustrar, tomamos o modelo de risk-sharing (“compartilhamento de risco”), em que os pagamentos por parte de governos e operadoras de saúde estão atrelados ao desfecho clínico de mundo real de cada paciente – ou seja, a remuneração está atrelada ao valor. O termo Value-Based Health Care (“saúde baseada em valor”) tem sido amplamente difundido no debate público e é decisivo que os sistemas de saúde do futuro tenham esse conceito como alicerce de seu funcionamento.
Entretanto, modelos alternativos devem ter prazos estabelecidos para serem finalizados. Assim, a sua implementação deve considerar a eventual inclusão da tecnologia nas linhas de cuidado já estabelecidas, uma vez que as incertezas da nova tecnologia em questão sejam mais bem compreendidas.
Não obstante, quadros de saúde diferentes exigem modelos de financiamento adaptados ao tipo de incerteza a ser gerenciada. Terapias que transformam o curso natural de uma doença, como é o caso para uma série de doenças raras, trazem incertezas de longo prazo. Dessa forma, acordos de risk-sharing baseados em desfechos são mais frequentemente adotados – os primeiros foram implementados na Inglaterra em meados de 2000 e, hoje, são amplamente utilizados no mundo, sobretudo nos EUA.
Adicionalmente, muitas das terapias gênicas são administradas em poucas ou mesmo em apenas uma aplicação. Nesses casos, modelos sofisticados de parcelamento de pagamento atrelados ao monitoramento dos desfechos clínicos dos pacientes passam a ser interessantes. Existem diversos outros modelos, sendo que um deles é o de assinatura, que tem o intuito de gerenciar inovações em série, que transformam o perfil de doenças crônicas. Esse foi o modelo implementado pelo Estado da Louisiana (EUA) para a hepatite C.
Muito além de um conceito, o Value-Based Health Care deve ser uma característica intrínseca dos sistemas de saúde das próximas décadas.
André Ballalai, pesquisador em políticas de saúde e diretor global de acesso na IQVIA1 em NY
1 As opiniões no texto são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem o posicionamento institucional da IQVIA no Brasil e no mundo.
