ETE ABC

Segundo a Lei Federal do Saneamento Básico, a conexão à rede de esgoto é obrigatória. O Artigo 45 diz que “toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário disponíveis”. Nenhuma empresa de serviço de saneamento básico está autorizada a liberar os usuários dessa obrigatoriedade. Isso acontece porque, quando os imóveis são ligados ao sistema de esgotamento sanitário, a população passa a contar com um importante serviço de saúde pública, que contribui para a qualidade de vida e com reflexos positivos também ao meio ambiente. Por isso, a Sabesp adotou, a partir de fevereiro, um novo procedimento para incentivar a conexão dos imóveis à rede coletora de esgoto. Novas ligações de água só serão executadas para os clientes que também conectarem seus imóveis à tubulação de esgoto. A medida, que segue normas federais e estaduais, será aplicada a todos os 365 municípios operados pela companhia e tem o objetivo de ampliar os benefícios para o meio ambiente e para a saúde decorrentes do serviço de saneamento.

A nova regra vale para todos os perfis de cliente – residencial, comercial, in-dustrial – e será aplicada a quem:
> pedir ligação nova de água;
> solicitar religação (imóvel vago, demolição, unificação);
> fizer mudança no local da conexão atual – como no caso de uma reforma na garagem.

ETE de Franca

Até agora, a Sabesp orientava seus consumidores a fazer as ligações de água e esgoto em conjunto, mas alguns clientes optavam por não se conectar à rede coletora. A companhia, nesses casos, notificava a prefeitura de cada município, já que cabe a elas o poder de fiscalização e multa. A nova medida visa também fazer justiça à grande maioria dos clientes, que está conectada à rede coletora. O fato é que a infraestrutura de esgoto existente é dimensionada para atender a toda a população da região onde foi instalada. Ou seja, tem capacidade para receber o esgoto de quem não se conectou também, evitando que esses imóveis continuem despejando rejeitos em córregos, rios, praias e lençóis freáticos. Porém, coletores-tronco, interceptores e estações de tratamento já em operação foram custeados pela tarifa paga pela população.

7,5 MILHÕES de ligações de água que a Sabesp possui.
3% não estão conectadas à rede de esgoto.
Fonte: Sabesp

Neste momento, a deliberação não será retroativa, portanto, quem não está ligado até agora não será obrigado a se conectar imediatamente. No entanto, esse cliente continuará lançando o esgoto irregularmente na natureza e estará sujeito à multa, que deve ser aplicada pela prefeitura de cada município.

A Sabesp tem 7,5 milhões de ligações, das quais 238.253 não fizeram a conexão de esgoto, o que representa 3% do total. Dos imóveis que não estão conectados, 89% são residências e 7%, comércios. Os domicílios residenciais não conectados têm um consumo médio de água de 15 mil litros por mês. Já os imóveis não residenciais que não estão conectados consomem 47 mil litros mensais de água. Isso significa, ao final de cada mês, 4,4 bilhões de litros de esgoto que deveriam ser lançados nas tubulações da Sabesp, mas acabam na natureza.

A importância do projeto é ressaltada porque a ligação de esgoto protege o bem-estar e a saúde da população. Quem vive em um imóvel ligado à rede coletora tem mais qualidade de vida e preserva o meio ambiente. Com a conexão à rede, todos ganham com prevenção de doenças, eliminação de mau cheiro e despoluição de rios e córregos.

Como usar a rede de esgotos
1. Para evitar o entupimento das redes, recomenda-se não jogar restos de alimento ou lixo em geral na pia, no ralo ou no vaso sanitário.

2.Dispensar óleo na rede de esgotos pode causar entupimentos e refluxo de esgoto. Guarde-o em garrafas descartáveis usadas, depois entregue-os para reciclagem nos diversos locais que recolhem esse tipo de material.

3. A rede de escoamento da água da chuvanão deve ser interligada com as redes coletoras de esgotos, projetadas para receber somente esgotos domésticos. Jogar água da chuva nessas redes é uma ação irregular, e pode sobrecarregá-las e fazer o esgoto retornar para dentro dos imóveis.

Fim dos desvios
Foram 3,7 bilhões de litros de água potável, sufi cientes para abastecer 400 mil pessoas por um mês inteiro. Este foi o volume desviado por fraudes, segundo balanço de irregularidades flagradas pela Sabesp de janeiro a dezembro de 2015. Essa água é suficiente para abastecer uma cidade do porte de Diadema por um mês. Dos fraudadores identificados, a Sabesp cobra pelo que foi desviado e o valor cobrado dos fraudadores foi de R$ 32,6 milhões.

A Sabesp detectou 19,2 mil fraudes no ano passado nos municípios atendidos pela companhia na Grande São Paulo e na Região Bragantina. Vários fatores levaram a esse aumento de 24% nas irregularidades identificadas, em relação a 2014, sendo 37% maior em indústrias e 16%, em comércios, setores que geralmente consomem mais água e com tarifa mais elevada, além de 20% em residências.

Com uma média de 52 casos flagrados por dia, o volume recuperado foi de 3,7 bilhões de litros e o valor total dessa água furtada saltou de R$ 17,4 milhões em 2014 para R$ 32,6 milhões no ano passado, um aumento de 87%. Com apoio da polícia, os fraudadores são levados à delegacia e indiciados por furto. Em 2015, foram gerados 507 boletins de ocorrência. A pena para esse crime é de um a quatro anos de reclusão, além da aplicação de multa.

A fraude prejudica toda a população. Quem comete o crime não se preocupa com o desperdício, já que não vai pagar pelo alto consumo. É comum entre fraudadores deixar torneiras abertas e não consertar vazamentos. Isso se torna ainda mais grave diante da pior seca da história da Região Metropolitana de São Paulo registrada em 2014 e 2015.

Para identificar o crime, a Sabesp trabalha com as equipes de caça-fraude, que acompanham o consumo e vistoriam os imóveis. Além disso, conta com a colaboração dos próprios moradores, que podem relatar casos suspeitos pelo 195 ou pelo Disque-Denúncia (telefone 181), cuja chamada é gratuita e não exige a identificação de quem telefona.