Além dos empreendimentos feitos por meio de Parcerias Público-Privadas, a Casa Paulista oferece programas próprios, por meio de convênio com as prefeituras dos municípios e de parcerias com o governo federal. Entre eles estão:

– Lotes Urbanizados: A partir de articulações com diversos agentes, a Casa Paulista estimula, com subsídios e assistência técnica especializada, a execução de infraestrutura e a construção de moradias em lotes regularizados dentro da malha urbana. O Estado está investindo R$ 20 milhões no programa. Já foram entregues 668 moradias e 1.903 estão em construção.

– Habitação Rural: Com investimento de R$ 20,8 milhões, complementado por aporte do governo federal, o governo estadual ajuda na construção e reforma de moradias no meio rural para famílias de agricultores com renda bruta anual de até R$ 15 mil. Em 2015, foram contratadas 2.085 moradias rurais, das quais 902 foram entregues.

– PMCMV – Entidade: O programa Minha Casa Minha Vida Entidade visa construir moradias para população com intermédio de associações e sindicatos. Feito no sistema de PPP, é voltado para famílias com renda mensal de um a dez salários mínimos. Em todo o Estado de São Paulo, foram contratadas 15.392 moradias, das quais 1.098 já foram entregues, 14.164 estão em obras e 130, programadas, com investimento de R$ 307,8 milhões. Na capital, das 5.696 residências contratadas, 1.760 estão em andamento e 3.936 programadas. O investimento está sendo de R$ 113,9 milhões.

– PMCMV – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial): A Casa Paulista complementa recursos para viabilizar empreendimentos do Minha Casa Minha Vida contratados pela Caixa ou o Banco do Brasil. Atende famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.600 com prioridade para as que vivem em áreas de risco, rurais, favelas e de mananciais. Até o momento, foram contratadas 91.449 moradias, sendo 33.673 já entregues, 56.716 em andamento e 1.060 programadas.

– Desenvolvimento Urbano: Com o apoio de prefeituras, entidades e empresas de construção civil, o programa tem como objetivo investir em infraestrutura urbana, vinculada a empreendimentos de habitações de interesse social, como abertura de vias públicas, pavimentação, implantação de rede de esgoto interna e externa, drenagem de águas pluviais e paisagismo.

Vila Dignidade em São José do Rio Preto

Já a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, CDHU, outro braço operacional da Secretaria de Habitação, possui projetos que visam diminuir o problema habitacional de grupos específicos da população, como idosos, quilombolas e pessoas que vivem em áreas de risco ou de proteção ambiental. Entre eles estão:

– Vila Dignidade: Tem como alvo o atendimento a idosos independentes de baixa renda. Procura construir moradias adequadas e áreas de convivência social, com recursos de acessibilidade, integradas à rede de serviços do município. Trata-se de uma parceria da Secretaria da Habitação, CDHU, Secretaria de Desenvolvimento Social e as prefeituras. O programa já conta com 17 vilas entregues, que somam 336 moradias, sendo que no ano de 2015 foram entregues condomínios nos municípios de Araraquara, Botucatu, Mogi das Cruzes e São José do Rio Preto. Uma nova vila está sendo construída e 13 estão programadas, num total de 308 moradias. O investimento do Governo é de R$ 38,2 milhões.

– Moradia Indígena: O programa promove soluções habitacionais adequadas à origem, à cultura e aos costumes da população indígena assistida pela Fundação Nacional do Índio. Já foram entregues 518 moradias indígenas, 49 delas entre 2015 e 2016, nas aldeias Tereguá (Avaí), Rio Branco (Itanhaém) e Capoeirão (Itariri). Outras 30 estão em construção, em Avaí, e mais 259 estão programadas. O investimento é de R$ 17,4 milhões.

– Moradia Quilombola: Desenvolvido para dar melhores condições de vida às famílias de quilombolas com soluções adequadas aos seus costumes, origem e cultura. O programa já entregou 191 unidades. Estão programadas 120 moradias e um investimento de R$ 9,2 milhões.

– Urbanização de Favelas: Atua em favelas e assentamentos precários que estão passiveis de regularização para melhorar as condições de moradia, integração urbana e qualificação socioambiental articulada ao desenvolvimento urbano. O programa prevê a implantação de equipamentos e serviços públicos, infraestrutura e regularização fundiária, com a construção de moradias no próprio local ou complementadas com reassentamento de famílias de áreas de risco ou intervenção pública. As obras em 3.951 domicílios estão em andamento.

– Reassentamento Habitacional de Risco e Favelas: Desenvolvido para atender famílias provenientes de remoção de favelas e assentamentos precários em ações de recuperação urbana, ambiental, habitacional e de implantação de obras públicas estruturantes. Realiza-se por meio de Administração Direta e Empreitada ou por concessão de cartas de crédito para financiamento de imóveis no mercado. Em 2015, houve 660 atendimentos, entre empreendimentos entregues e cartas de crédito.

– Mananciais do Alto Tietê: Ação do Governo do Estado de São Paulo, com coordenação da Secretaria de Saneamento e Energia, o programa trata de intervenções de saneamento ambiental que abrangem a urbanização de favelas, o reassentamento habitacional e a expansão de infraestrutura básica. Até o momento, as ações sob responsabilidade da CDHU são as de reassentamento das famílias afetadas por obras de urbanização, que são executadas pela Prefeitura do Município de São Paulo, encontrando-se em etapa de obras e projetos de empreendimentos para essa finalidade.

– Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica: O programa visa a recuperação do Parque Estadual da Serra do Mar, a maior área contínua de Mata Atlântica preservada do País e que sofre ameaça da ocupação por assentamentos habitacionais precários. A estimativa é que o programa atenda 8.392 famílias, com obras e projetos sociais em 23 municípios. Já foram entregues 4.084 moradias, estão em andamento 1.518 e outras 884 estão programadas, além de obras de urbanização em diversos bairros. O valor investido pelo Estado até 2015 foi de R$ 895 milhões.

– Desenvolvimento Sustentável no Litoral Paulista: Criado para melhorar problemas de moradia nos municípios da região costeira e áreas de influência da Serra do Mar, sendo que na primeira fase conta com ações como urbanização de favelas, reassentamento habitacional e erradicação de áreas de risco. O programa prevê reassentamento de 3.100 famílias, urbanização e regularização fundiária de assentamentos para cerca de 9.200 famílias, além de assistência técnica, suporte e capacitação aos municípios envolvidos.