Em 2011, o governo do Estado criou a Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista, com o objetivo de ampliar a oferta de moradias dignas para a população de baixa renda e com a missão de atrair investimentos da iniciativa privada, de instituições financeiras, empresas de construção civil e empreendedores imobiliários e fomentar a produção de moradias destinadas a quem não pode fazer um financiamento para adquirir a casa própria.

A Casa Paulista tem suas ações prioritárias voltadas para:
– áreas de risco;
– recuperação e urbanização de comunidades e cortiços;
– promoção da habitação sustentável no litoral paulista;
– e integração com programas habitacionais federais.

Desde a sua criação, foram viabilizadas em São Paulo mais de 109 mil unidades habitacionais, das quais 36 mil já foram entregues e 73 mil estão em andamento.

Além de programas em parceria com o governo federal para atender às demandas sociais por habitação, a Casa Paulista tem ainda programas próprios, por meio de convênios com prefeituras. Entre eles, o Lotes Urbanizados, o Desenvolvimento Urbano e o Moradia Melhor. Nesses programas estão sendo viabilizadas mais de 8,5 mil moradias e 2,5 mil lotes. Também é oferecido o programa Servidor Público Estadual, que amplia o poder de compra desse trabalhador, com 5 mil contratos contemplados até o momento.

Já a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), outro braço operacional da Secretaria da Habitação, atende famílias com renda mensal entre um e dez salários mínimos, com prioridade para aquelas que recebem até três salários. A CDHU já entregou mais de 514 mil moradias, com valores mensais que comprometem no máximo 30% da renda familiar, sendo que as famílias com até três salários mínimos comprometem apenas 15% dos rendimentos. As plantas padrão têm 56,6 m² e custo médio de R$ 94 mil por unidade, com a infraestrutura do conjunto habitacional.

Entre os seus programas, estão os de moradias quilombolas e indígenas, a urbanização de favelas e o reassentamento de famílias que moram em áreas de risco, de mananciais ou da Serra do Mar. Atualmente, cerca de 30 mil unidades estão em obras em 178 cidades no Estado de São Paulo.

Em 2012, a Casa Paulista iniciou seu programa de Parcerias Público-Privadas, que tem como objetivo ampliar a oferta de habitação social e intervir em comunidades, cortiços e áreas degradadas ou de risco no centro expandido da capital e nas regiões metropolitanas do interior do Estado, com a união de forças entre o poder público e a iniciativa privada. Para atender a demanda, 70% das construções serão habitações de interesse social (para população com até seis salários mínimos de renda familiar) e 30% de mercado popular. Em todos os empreendimentos, além da venda de moradias, as empresas privadas podem explorar receitas acessórias, como espaços comerciais nas áreas térreas dos edifícios. O primeiro contrato de PPP da habitação foi assinado em 2015.

Segundo o secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia, “a iniciativa busca envolver agentes financeiros do mercado na produção de moradias de interesse social. É um novo caminho para o financiamento habitacional que vai promover a requalificação urbana e a inclusão social. Serão moradias mais próximas aos locais de trabalho em uma área que já tem toda a infraestrutura necessária. O primeiro lote já está em construção, gerando empregos e renda”.

Secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia (Foto: Divulgação Secretaria da Habitação)

Secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia (Foto: Divulgação Secretaria da Habitação)