Em busca pela excel\u00eancia na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, e comprometida com as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), a Fran\u00e7a passou a adotar regras mais restritivas de preven\u00e7\u00e3o e monitoramento de atos de corrup\u00e7\u00e3o, desde a entrada em vigor da Lei Sapin II.<\/p>\n
A lei tem como objetivo principal proteger as empresas francesas de pr\u00e1ticas ilegais, sobretudo no cen\u00e1rio internacional. Isso impacta diversos pa\u00edses, inclusive o Brasil, pois a nova regulamenta\u00e7\u00e3o abrange tamb\u00e9m as sucursais internacionais de grupos franceses no exterior. Est\u00e3o sujeitas \u00e0 lei as organiza\u00e7\u00f5es com faturamento consolidado superior a 100 milh\u00f5es de euros e com mais de 500 funcion\u00e1rios. Os infratores est\u00e3o expostos a multas de at\u00e9 1 milh\u00e3o de euros (para pessoas jur\u00eddicas) e 200 mil euros (para pessoas f\u00edsicas).<\/p>\n
\u201cA lei anticorrup\u00e7\u00e3o da Fran\u00e7a veio para adotar um programa anticorrup\u00e7\u00e3o efetivo, sem hesitar em perseguir as empresas infratoras\u201d, pondera Jos\u00e9 Paulo Rocha, s\u00f3cio da \u00e1rea de Financial Advisory e l\u00edder da pr\u00e1tica de Servi\u00e7os Forenses da Deloitte.<\/strong><\/em><\/p>\n O que diz a Lei Sapin II?<\/strong><\/p>\n Chantal Pillet, gerente da \u00e1rea de Servi\u00e7os Forenses da Deloitte, explica que as empresas francesas (ou pertencentes a grupos com sede na Fran\u00e7a) sujeitas aos termos da lei est\u00e3o obrigadas a adotar um programa de integridade robusto, sob pena de multas severas. De acordo com artigo 17 da regulamenta\u00e7\u00e3o, as iniciativas que devem, compulsoriamente, ser implementadas pelas organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n Para empresas e grupos franceses que n\u00e3o tratavam desse assunto em seu dia a dia, a Lei Sapin II traz uma verdadeira transforma\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o muitos os questionamentos e debates sobre os meios para a aplicabilidade da lei e implementa\u00e7\u00e3o das medidas para um programa de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o eficaz\u201d, argumenta Chantal Pillet.<\/p>\n Desafios da nova lei<\/strong><\/p>\n Jos\u00e9 Paulo Rocha explica que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o deveria ser novidade para as empresas pertencentes a grupos franceses j\u00e1 atuantes no cen\u00e1rio internacional e submetidos \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es locais \u2013 como o Foreign Corrupt Practices Act e a Lei Brasileira de Anticorrup\u00e7\u00e3o \u2013 e que j\u00e1 possuam um certo n\u00edvel de maturidade na discuss\u00e3o e tratamento do tema da corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cNo Brasil, o grande desafio das empresas francesas ser\u00e1 de confrontar os programas e controles j\u00e1 existentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es impostas pela Lei Sapin II. Conhecer o n\u00edvel de maturidade dos programas de integridade j\u00e1 existentes e entender o n\u00edvel de exposi\u00e7\u00e3o ao risco de seus neg\u00f3cios s\u00e3o pontos importantes para assegurar que as exig\u00eancias da lei est\u00e3o sendo atendidas\u201d, explica Rocha.<\/p>\n A lei francesa tem ainda um car\u00e1ter pr\u00f3prio: todo programa de integridade das empresas francesas deve tratar da corrup\u00e7\u00e3o privada, inclusive nas filiais que atuam no Brasil. Assim, o mapeamento de riscos, um dos primeiros a ser solicitado pelas autoridades francesas no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, deve conter a hierarquiza\u00e7\u00e3o, prioriza\u00e7\u00e3o e plano de a\u00e7\u00e3o dos riscos de corrup\u00e7\u00e3o p\u00fablica e privada, e deve ser pass\u00edvel de ser apresentado \u00e0s autoridades assim que solicitado. \u201cIsso vale tamb\u00e9m para as empresas que atuam no Brasil, que precisam estar preparadas para atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de suas matrizes, em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, complementa Chantal.<\/p>\n Ag\u00eancia Francesa Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Outro ponto central da Lei Sapin II \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Francesa Anticorrup\u00e7\u00e3o (AFA), a quem foi confiado o dever de zelar pela aplica\u00e7\u00e3o da lei, e que tem demonstrado muita preocupa\u00e7\u00e3o em ocupar uma importante e reconhecida posi\u00e7\u00e3o internacional na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com o objetivo expresso de exercer o papel central no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u2013 e de se adiantar \u00e0s autoridades estrangeiras que aplicaram multas alt\u00edssimas a empresas francesas envolvidas em casos de corrup\u00e7\u00e3o \u2013 a AFA j\u00e1 iniciou sua atua\u00e7\u00e3o com a publica\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es e a abertura de, ao menos, seis fiscaliza\u00e7\u00f5es desde novembro de 2017 (dentro de uma agenda importante de fiscaliza\u00e7\u00f5es previstas at\u00e9 2019). Essas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 resultaram na celebra\u00e7\u00e3o de, ao menos, quatro transa\u00e7\u00f5es penais (chamada Convention judiciaire d\u2019int\u00ear\u00e9t public – CJIP).<\/p>\n Por esse motivo, os membros da dire\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias francesas no exterior (que tamb\u00e9m ficam pessoalmente respons\u00e1veis nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o) dever\u00e3o adiantar-se para estar em conformidade com as obriga\u00e7\u00f5es impostas pela Lei Sapin II e auxiliar o grupo a responder n\u00e3o somente \u00e0s autoridades francesas, mas tamb\u00e9m a quaisquer outras \u00e0s quais se sujeitam, evitando a ocorr\u00eancia de atos de corrup\u00e7\u00e3o e suas consequentes perdas de reputa\u00e7\u00e3o e financeiras.<\/p>\n \u201cTer um programa de integridade de fato vai al\u00e9m de uma obriga\u00e7\u00e3o legal: \u00e9 a oportunidade para os grupos franceses de praticarem suas atividades com harmonia entre competitividade e sustentabilidade\u201d, conclui Chantal Pillet.<\/p>\n \u201cA Lei Sapin II reflete, portanto, uma transforma\u00e7\u00e3o definitiva no cen\u00e1rio empresarial, em nome da transpar\u00eancia, da luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e da moderniza\u00e7\u00e3o da vida econ\u00f4mica\u201d, finaliza Jos\u00e9 Paulo Rocha.<\/p>\n\n