{"id":708,"date":"2018-05-29T15:11:19","date_gmt":"2018-05-29T15:11:19","guid":{"rendered":"https:\/\/patrocinados.estadao.com.br\/deloitte-esg-esg\/?p=708"},"modified":"2021-09-20T11:48:13","modified_gmt":"2021-09-20T14:48:13","slug":"postura-preventiva-reduziria-necessidade-de-acordos-com-orgaos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/patrocinados.estadao.com.br\/deloitte-jornada-da-sustentabilidade\/2018\/05\/29\/postura-preventiva-reduziria-necessidade-de-acordos-com-orgaos-publicos\/","title":{"rendered":"Preven\u00e7\u00e3o reduziria necessidade de acordos com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Por meio do levantamento \u201cAcordos de Colabora\u00e7\u00e3o 2018 \u2013 Percep\u00e7\u00e3o do Empresariado sobre o Tema e Pr\u00e1ticas Adotadas\u201d<\/a>, elaborado pela Deloitte em parceira com o IBDEE (Instituto Brasileiro de Direito e \u00c9tica Empresarial), nos \u00faltimos cinco anos, as empresas participantes do estudo realizaram, em m\u00e9dia, quatro acordos por ano com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cNotamos um crescimento expressivo de acordos sendo firmados com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, seja na modalidade de Termos de Acordo de Conduta ou em Acordos de Leni\u00eancia. Nosso foco \u00e9 entender o porqu\u00ea deste aumento: n\u00e3o seria mais f\u00e1cil trabalhar na preven\u00e7\u00e3o das irregularidades e n\u00e3o conformidades (Compliance), em vez de assumir publicamente o erro e se comprometer a resolv\u00ea-lo, muitas vezes a um custo bastante alto?\u201d, pondera Camila Ara\u00fajo, s\u00f3cia da \u00e1rea de Risco Regulat\u00f3rio da Deloitte.<\/p>\n

Giuseppe Giamundo Neto, vice-presidente do IBDEE, concorda com a import\u00e2ncia de uma postura mais preventiva por parte das empresas, que poderiam assim evitar a necessidade de acordos. Destaca, por\u00e9m, o posicionamento do Poder P\u00fablico que, segundo ele, hoje tende a ser muito mais pragm\u00e1tico e utilitarista, valendo-se da coopera\u00e7\u00e3o com as empresas infratoras, para alcance de resultados \u00fateis e mais c\u00e9leres. \u201cNesse contexto, \u00e9 fundamental que as empresas estejam preparadas e capacitadas para a utiliza\u00e7\u00e3o desse novo modelo de ajuste de substitui\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es e de conformidade \u00e0 lei\u201d, alerta.<\/p>\n

Envolvimento deve ir al\u00e9m do Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n

O estudo destaca tamb\u00e9m o papel do Jur\u00eddico neste processo, evidenciando a necessidade do envolvimento de outras \u00e1reas, para melhores resultados. \u201cO Departamento Jur\u00eddico das empresas tem um papel relevante na negocia\u00e7\u00e3o dos acordos, entretanto n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de mitigar as causas dos problemas que originaram as irregularidades num primeiro momento. Os advogados, muitas vezes, t\u00eam a responsabilidade, o interesse, mas n\u00e3o t\u00eam o or\u00e7amento, ou at\u00e9 mesmo o conhecimento necess\u00e1rio para tratar das causas. \u00a0E, portanto, deveriam contar com apoio de outras \u00e1reas da companhia, como Compliance, Auditoria Interna, Financeiro, Projetos etc.\u201d, explica Camila Ara\u00fajo.<\/p>\n

Segundo ela, essa colabora\u00e7\u00e3o interna ainda \u00e9 algo novo e depende muito das diretrizes da Alta Administra\u00e7\u00e3o. O fato de as empresas assinarem, em m\u00e9dia, quatro acordos por ano, pode demonstrar, na vis\u00e3o da executiva, um desinteresse no fortalecimento do Compliance, que teria como principal papel mitigar as causas dos problemas. \u201cPercebe-se que as empresas t\u00eam achado \u2018mais simples\u2019 assinar acordos, do que mudar suas estruturas internas de processos e controles\u201d, pontua.<\/p>\n

Giuseppe Giamundo Neto complementa: \u201cal\u00e9m dos aspectos jur\u00eddicos envolvidos, todo e qualquer acordo firmado com o Poder P\u00fablico, que substitua san\u00e7\u00f5es ou que busque a conformidade da empresa \u00e0 lei, tem reflexos financeiros e operacionais\u201d.<\/p>\n

Por isso, ele lembra que, antes de celebrar o ajuste, a empresa precisa fazer um planejamento de custos e de execu\u00e7\u00e3o, de modo a dar cumprimento ao que pretende se obrigar. \u201cCaso n\u00e3o haja esse planejamento, as consequ\u00eancias podem ser catastr\u00f3ficas, tanto sob o aspecto patrimonial, como de imagem. Desse modo, \u00e9 fundamental a participa\u00e7\u00e3o de todas as \u00e1reas da empresa que, de modo direto ou indireto, sejam afetadas ou que possam contribuir para a consecu\u00e7\u00e3o do acordo. O Financeiro\/Cont\u00e1bil e a Auditoria Interna\/Compliance, portanto, t\u00eam papel fundamental para o sucesso da colabora\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Acordos de colabora\u00e7\u00e3o s\u00e3o maioria entre empresas <\/strong><\/p>\n

A pesquisa<\/a> (com respostas m\u00faltiplas) aponta que os acordos mais frequentes firmados com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos s\u00e3o TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), com 80% das respostas, e Acordos de Leni\u00eancia, com 30%.<\/p>\n

Os TACs s\u00e3o instrumentos mais antigos, e t\u00eam sido bastante usados, porque podem ser negociados por qualquer esfera governamental. \u201cIsso quer dizer que, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Uni\u00e3o, os Estados, os Munic\u00edpios, as autarquias e funda\u00e7\u00f5es podem celebr\u00e1-lo. Al\u00e9m disso, seu objeto pode envolver mat\u00e9rias de variadas naturezas, como Direito do Trabalho, Direito Imobili\u00e1rio, Direito do Consumidor, dentre outras, o que faz com que a celebra\u00e7\u00e3o de TACs seja muito mais comum para uma empresa do que outros tipos de acordo\u201d, esclarece o vice-presidente do IBDEE.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 os Acordos de Leni\u00eancia, mais recentemente, t\u00eam sido utilizados em resposta ao fortalecimento das leis anticorrup\u00e7\u00e3o e das investiga\u00e7\u00f5es em andamento\u201d, esclarece Camila Ara\u00fajo.<\/p>\n

A natureza dos acordos de colabora\u00e7\u00e3o celebrados pelas empresas foi, em sua maioria, Trabalhista (67%), seguida por Seguran\u00e7a, Sa\u00fade e Meio Ambiente (56%). A pesquisa aponta que, para 74% dos respondentes, o principal desafio enfrentado durante Acordos de Colabora\u00e7\u00e3o \u00e9 atender aos crit\u00e9rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cO interesse do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico deveria ser de apoiar as empresas a resolverem o problema interno que causou a irregularidade. Hoje, o que vemos, \u00e9 o interesse do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, muitas vezes, de punir publicamente e arrecadar fundos por meio de multas, sem se preocupar se a companhia ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de cumprir o acordo ou n\u00e3o (afinal, a empresa deveria advogar por causa pr\u00f3pria)\u201d, alerta Camila.<\/p>\n

E ela continua, ao destacar a import\u00e2ncia de medidas preventivas, que mitiguem riscos dessa natureza: \u201cacordos n\u00e3o cumpridos podem causar a pris\u00e3o dos envolvidos e novas multas, al\u00e9m de um impacto enorme na reputa\u00e7\u00e3o da empresa. Leva-se anos para reconstruir a reputa\u00e7\u00e3o, a um custo bastante alto\u201d.<\/p>\n

Apoio geral dos envolvidos<\/strong><\/p>\n

Nas etapas de planejamento, execu\u00e7\u00e3o e monitoramento de Acordos de Colabora\u00e7\u00e3o, destaca-se a necessidade de contar com o trabalho de todos os envolvidos, para melhor endere\u00e7ar, e tratar, os gaps regulat\u00f3rios, como mostra o quadro abaixo:<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Planejamento<\/strong><\/p>\n