Pouco mais de um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade das Estatais (lei n\u00ba 13.303, de 30\/06\/2016), percebe-se, sobretudo entre as companhias de grande porte, uma mobiliza\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento das novas regras, o que tem promovido uma mudan\u00e7a cultural neste segmento.<\/p>\n
\u201cEmbora a lei estabele\u00e7a o prazo de 24 meses para implementa\u00e7\u00e3o, praticamente todas as estatais de grande porte encontram-se adaptadas \u00e0s novas exig\u00eancias, principalmente, as regras para nomea\u00e7\u00e3o de diretores e membros nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o\u201d, declara Guilherme Lockmann, s\u00f3cio da \u00e1rea de Risk Advisory<\/em> da Deloitte. Ele complementa: \u201cesta lei foi um passo importante para maior governan\u00e7a das estatais. Sem d\u00favida, o maior motivador para sua publica\u00e7\u00e3o foram as den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n Lucia Casasanta, diretora de Conformidade e Gest\u00e3o de Riscos da Eletrobras e membro do IBGC (Instituto Brasileiro de Governan\u00e7a Corporativa) concorda, destacando como principal benef\u00edcio o ganho de transpar\u00eancia nas indica\u00e7\u00f5es para os cargos de dirigentes e conselheiros das estatais. \u201cOs requisitos previstos para ocupantes de cargos de Diretoria e Conselhos n\u00e3o impedem as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, mas garantem que os indicados tenham experi\u00eancia t\u00e9cnica compat\u00edvel com o cargo\u201d, explica.<\/p>\n \u201cClaramente, vejo a redu\u00e7\u00e3o da interfer\u00eancia pol\u00edtica nessas empresas, pois h\u00e1 crit\u00e9rios mais r\u00edgidos a serem seguidos. Pessoas com capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica passaram a ter maior espa\u00e7o na organiza\u00e7\u00e3o para assumir responsabilidades\u201d, pondera Lockmann.\u00a0\u201cA implementa\u00e7\u00e3o da lei facilita que investidores de outros pa\u00edses possam aportar recursos no Brasil, j\u00e1 que reduz o risco em rela\u00e7\u00e3o ao nosso mercado, demonstra transpar\u00eancias das informa\u00e7\u00f5es e uma estrutura de governan\u00e7a mais robusta, favorecendo o desenvolvimento de projetos de infraestrutura\u201d, afirma Elias de Souza, diretor de Infraestrutura e Setor P\u00fablico da Deloitte.<\/p>\n Outro aspecto importante da lei, na vis\u00e3o de ambos, \u00e9 o fortalecimento da fun\u00e7\u00e3o de\u00a0compliance<\/em>, com exig\u00eancia de reporte ao Diretor Presidente e com autonomia de acesso direto ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.\u00a0Em contrapartida, Lockmann explica que a Lei das Estatais fala sobre a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais, mas n\u00e3o aborda o desempenho, a continuidade deste profissional na empresa e sua trajet\u00f3ria. \u201cOutras legisla\u00e7\u00f5es v\u00e3o precisar dar maior transpar\u00eancia na valoriza\u00e7\u00e3o do servidor\u201d, comenta.<\/p>\n Para Lucia Casasanta, o destaque negativo \u00e9 o fato de ser necess\u00e1rio existir uma lei para garantir a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a nas empresas estatais. \u201cA cria\u00e7\u00e3o de uma cultura \u00e9tica e de integridade n\u00e3o vem, necessariamente, do acionista controlador, princ\u00edpio b\u00e1sico do\u00a0compliance<\/em>, o \u2018tone at the top<\/em>\u2019 (que pode ser definido como: o exemplo vem de cima), o que torna mais desafiador ainda o papel do\u00a0compliance<\/em> office nas estatais.\u201d<\/p>\n Lockmann destaca que vivemos hoje uma \u201conda de compliance<\/em>\u201d, em fun\u00e7\u00e3o de tantos acontecimentos recentes, e que contar com uma estrutura robusta tornou-se uma exig\u00eancia do mercado, dos \u00f3rg\u00e3os reguladores e dos stakeholders<\/em>. O executivo alerta, no entanto, a import\u00e2ncia dos quatro pilares (compliance<\/em>, gest\u00e3o de riscos, controles internos e auditoria interna), lembrando que um pilar n\u00e3o deve ser olhado em detrimento de outro. \u201cCada um precisa cumprir seu papel. Deve-se destacar as tr\u00eas linhas de defesa (gestores \u2013 \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o \u2013 auditoria interna), conceito que tem sido um catalisador de mudan\u00e7as.\u201d<\/p>\n Resultados pr\u00e1ticos<\/strong><\/p>\n Na vis\u00e3o de Lockmann, olhando-se basicamente para algumas das maiores estatais, pode-se dizer que a Administra\u00e7\u00e3o hoje est\u00e1 na dire\u00e7\u00e3o correta. \u201cA percep\u00e7\u00e3o \u00e9 de que foi dada maior autonomia para gestores exercerem seus pap\u00e9is. As estatais foram objeto de corrup\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds e, hoje, h\u00e1 um grande desafio de recuperar a reputa\u00e7\u00e3o, fortalecer a marca, conquistar o engajamento dos funcion\u00e1rios e rejuvenescer o quadro de profissionais (as empresas privadas contam com equipes mais jovens).\u201d Na Eletrobras, entre as a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo realizadas para fortalecer seu Programa Anticorrup\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o do Programa Eletrobras 5 Dimens\u00f5es, com as seguintes diretrizes:<\/p>\n Segundo a executiva, as principais realiza\u00e7\u00f5es do Programa Eletrobras 5 Dimens\u00f5es, at\u00e9 o momento, s\u00e3o: atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta das Empresas Eletrobras; avalia\u00e7\u00e3o de riscos de fraude nos neg\u00f3cios de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o; implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de consequ\u00eancias e redesenho do processo de Gest\u00e3o e Tratamento de Den\u00fancias; redesenho do processo e atualiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o; implementa\u00e7\u00e3o de\u00a0due diligence<\/em>\u00a0de integridade para fornecedores e inclus\u00e3o do componente \u2018Integridade\u2019 no regulamento de compras.<\/p>\n Desafios<\/strong><\/p>\n Lucia Casasanta pondera que o maior desafio est\u00e1 na mudan\u00e7a de cultura da organiza\u00e7\u00e3o, por se tratar de um processo de longo prazo, que exige o envolvimento de todos os atores e a constru\u00e7\u00e3o passo a passo, lembrando que os resultados, muitas vezes, n\u00e3o s\u00e3o percebidos de modo imediato. \u201cCabe \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de\u00a0compliance\u00a0capitanear esta mudan\u00e7a, com foco no interesse p\u00fablico e objetivos estrat\u00e9gicos alinhados aos prop\u00f3sitos de \u00e9tica e integridade.\u201d<\/p>\n Entre os mecanismos de defesa adotados pela companhia, ela cita a mudan\u00e7a no processo de Gest\u00e3o e Tratamento de Den\u00fancias – com a contrata\u00e7\u00e3o de um canal de den\u00fancia externo e independente -, e a centraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o na apura\u00e7\u00e3o, remedia\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o por fraudes e irregularidades das empresas. \u201cTrata-se de um passo important\u00edssimo para a defesa efetiva na luta contra fraude e corrup\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o. Sabe-se que, contra o conluio, somente a den\u00fancia \u00e9 eficaz\u201d, pondera.<\/p>\n A for\u00e7a das Estatais no mercado acion\u00e1rio<\/strong><\/p>\n O Programa Destaque em Governan\u00e7a de Estatais, voltado a estatais abertas ou em processo de abertura de capital, foi lan\u00e7ado pela BM&FBovespa (hoje, B3) em 2015, com o objetivo de incentivar essas empresas a aprimorarem suas pr\u00e1ticas e estruturas de governan\u00e7a corporativa.<\/p>\n A ades\u00e3o ao Programa \u00e9 volunt\u00e1ria. Em fun\u00e7\u00e3o da Lei das Estatais, o Programa foi reeditado e um novo Regimento foi divulgado em 11\/05\/2017. Segundo a B3, o aprimoramento das pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa propicia condi\u00e7\u00f5es para uma \u201cprecifica\u00e7\u00e3o\u201d mais precisa dos valores mobili\u00e1rios, com importantes implica\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do custo de capital e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de valor \u00e0s pr\u00f3prias companhias, aos controladores e aos investidores.<\/p>\n Segundo dados da B3, em 31\/08\/2015, havia 30 Estatais listadas na B3, das esferas federal, estadual e municipal, atuantes em seis setores da economia e respons\u00e1veis por 14,23% da capitaliza\u00e7\u00e3o de mercado (equivalente a R$ 300 bilh\u00f5es). Essas companhias foram respons\u00e1veis, no per\u00edodo de setembro de 2014 a agosto de 2015, por 21,9% do Volume M\u00e9dio Di\u00e1rio Negociado (equivalente a R$ 1,5 bilh\u00e3o). Dessas Estatais, 8 s\u00e3o integrantes do Ibovespa e 10 s\u00e3o integrantes do IBrX-100.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo especialistas, principal benef\u00edcio \u00e9 o ganho de transpar\u00eancia nas indica\u00e7\u00f5es para os cargos de dirigentes e conselheiros das estatais<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1807,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-511","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n\n