Sancionada em mar\u00e7o deste ano, a Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o (13.429) vem sendo analisada com cautela pelas empresas, que aguardam decis\u00f5es quanto \u00e0 Reforma Trabalhista, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
\u201cA Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 consolidada, n\u00e3o traz muitas obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, o que talvez seja melhor esclarecido com a Reforma Trabalhista, por isso as empresas aguardam sua finaliza\u00e7\u00e3o para agirem\u201d, explica Fernando Azar, s\u00f3cio da \u00e1rea de Consultoria Tribut\u00e1ria da Deloitte.<\/p>\n
O consultor, entretanto, ressalta que a publica\u00e7\u00e3o da Lei sobre Terceiriza\u00e7\u00e3o foi bastante positiva, pois proporciona uma seguran\u00e7a jur\u00eddica que, at\u00e9 ent\u00e3o, n\u00e3o existia, referindo-se principalmente \u00e0 permiss\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim, um dos pontos mais importantes da Lei.<\/p>\n
Antes dela, n\u00e3o havia uma defini\u00e7\u00e3o do que a empresa podia, de fato, terceirizar. \u201cEssa medida possibilita \u00e0s empresas a tomada de decis\u00e3o muito mais estrat\u00e9gica\u201d, argumenta Azar.<\/p>\n
Cen\u00e1rio da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Levantamento in\u00e9dito realizado recentemente pela Deloitte e pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) mostra que, nos 17 pa\u00edses analisados, n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre atividade-meio e atividade-fim para regular a terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o sobre quais etapas do processo produtivo podem ser delegadas a outras empresas. Na maioria dos pa\u00edses ainda n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema, sendo que as rela\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o regidas pelas respectivas leis trabalhistas\u201d, explica Sylvia Lorena, gerente-executiva de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CNI.<\/p>\n \u201cO principal ponto \u00e9 que, em outros pa\u00edses, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim e n\u00e3o houve correria para se terceirizar, nem precariza\u00e7\u00e3o de atividades, nem desemprego. Tudo fluiu bem, com bons resultados\u201d, relata Fernando Azar.<\/p>\n Sylvia concorda, esclarecendo que a falta de defini\u00e7\u00e3o clara entre \u201cfim\u201d e \u201cmeio\u201d motiva conflitos e aumenta a dist\u00e2ncia entre o Brasil e outros pa\u00edses, fazendo com que as empresas brasileiras percam espa\u00e7o para a concorr\u00eancia no mercado internacional.<\/p>\n Estrat\u00e9gia e qualidade como foco<\/strong><\/p>\n \u201cEm todo o mundo, com a terceiriza\u00e7\u00e3o, as empresas buscam a especializa\u00e7\u00e3o e a incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias que elas n\u00e3o possuem, o fornecimento de bens ou servi\u00e7os que possam levar a ganhos de efici\u00eancia e de produtividade em seu processo fabril, diz Sylvia Lorena.<\/p>\n Do ponto de vista das empresas de menor porte, a terceiriza\u00e7\u00e3o significa uma forma de buscar no mercado uma parceira com estrutura e expertise para realizar uma etapa fabril para a qual elas n\u00e3o t\u00eam capital ou capacidade t\u00e9cnica de realizarem sozinhas, ampliando sua possibilidade de crescimento no mercado.<\/p>\n \u201cA expectativa agora \u00e9 de que, com uma norma alinhada \u00e0 pr\u00e1tica consolidada no plano internacional, o empreendedor brasileiro e o investidor internacional deixem de sofrer com uma ultrapassada fonte de incerteza\u201d, pondera Sylvia.<\/p>\n E continua: \u201cnenhuma empresa hoje, seja no Brasil ou no mundo, \u00e9 capaz de fazer tudo sozinha. Por isso, busca parceiras que agreguem ganhos de efici\u00eancia, permitam o interc\u00e2mbio e a absor\u00e7\u00e3o de novas tecnologias em etapas do processo produtivo de uma empresa\u201d.<\/p>\n \u201c\u00c9 sempre v\u00e1lido refor\u00e7ar que a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem por finalidade a redu\u00e7\u00e3o de custos, mas sim buscar a especializa\u00e7\u00e3o. Trata-se de algo estrat\u00e9gico para as empresas, para que ganhem competitividade e conquistem mais espa\u00e7o em seu mercado\u201d, concorda Fernando Azar.<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o ao Compliance<\/em><\/strong><\/p>\n Como qualquer decis\u00e3o estrat\u00e9gica de uma empresa, a terceiriza\u00e7\u00e3o precisa levar a resultados positivos, como ganhos de produtividade e de efici\u00eancia. Assim, a pr\u00e1tica exige uma an\u00e1lise pr\u00e9via detalhada e a escolha criteriosa de parceiros que prestar\u00e3o o servi\u00e7o espec\u00edfico.<\/p>\n Destaca-se a necessidade de aten\u00e7\u00e3o ao Compliance<\/em>, verificando se o terceiro cumpre a legisla\u00e7\u00e3o (anticorrup\u00e7\u00e3o, trabalhista, previdenci\u00e1ria, tribut\u00e1ria, etc.), observando condi\u00e7\u00f5es que oferece aos seus trabalhadores, qualidade dos servi\u00e7os prestados, integridade, entre outros. \u201cA empresa n\u00e3o pode contratar um terceiro sem se preocupar com aspectos que possam gerar danos \u00e0 sua imagem e reputa\u00e7\u00e3o\u201d, alerta Azar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Brasil ainda tem um caminho a avan\u00e7ar no tema terceiriza\u00e7\u00e3o e a Lei 13.429 ajuda as empresas na tomada de decis\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1841,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-454","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n