Lan\u00e7ado em novembro de 2016, o C\u00f3digo Brasileiro de Governan\u00e7a Corporativa \u2013 Companhias Abertas ser\u00e1 regulamentado pela Instru\u00e7\u00e3o CVM 480, submetida recentemente \u00e0 Audi\u00eancia P\u00fablica para aprecia\u00e7\u00e3o. A partir de ent\u00e3o, as empresas com a\u00e7\u00f5es negociadas em Bolsa, e as que emitem d\u00edvidas, ter\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de adot\u00e1-lo.<\/p>\n
\u201cEsse C\u00f3digo foi proposto pelo mercado, para o mercado\u201d, explica Ricardo Teixeira, s\u00f3cio da \u00e1rea de Consultoria em Gest\u00e3o de Riscos da Deloitte. \u201cAdota uma abordagem similar \u00e0 dos principais c\u00f3digos de governan\u00e7a corporativa no mundo: o sistema \u2018aplique ou explique\u2019 (e varia\u00e7\u00f5es como \u2018cumpra ou explique\u2019 e \u2018se n\u00e3o, por que n\u00e3o\u2019)\u201d, continua.<\/p>\n
Esse modelo reconhece que a pr\u00e1tica da governan\u00e7a corporativa \u00e9 um processo cont\u00ednuo e n\u00e3o deve se traduzir em um conjunto r\u00edgido de regras aplicado igualmente em todas as companhias. Permite que as empresas considerem seu contexto e caracter\u00edsticas particulares, implementando somente as iniciativas que fa\u00e7am sentido no seu ambiente de governan\u00e7a e gest\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSe n\u00e3o adotar determinada regra, a empresa ter\u00e1 que dizer por que tomou tal decis\u00e3o. Essas situa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o julgadas pelos seus \u2018stakeholders<\/em>\u2019\u201d, explica Teixeira.<\/p>\n Pelo mercado, para o mercado<\/strong><\/p>\n Trabalho conjunto de 11 institui\u00e7\u00f5es* do mercado de capitais do Pa\u00eds (Abrapp, Abrasca, ABVCAP, AMEC, Anbima, Apimec, BM&FBovespa, Brain, IBGC, IBRI e Instituto Ibmec, al\u00e9m de BNDES e CVM como entidades observadoras), esse C\u00f3digo nasceu como uma iniciativa de autorregula\u00e7\u00e3o e buscou centralizar e uniformizar, num \u00fanico documento, as diretrizes de governan\u00e7a a serem seguidas pelas companhias emissoras de valores mobili\u00e1rios no Pa\u00eds. Com essa iniciativa, o Brasil se junta a pelo menos 56 mercados que passaram a adotar c\u00f3digos \u00fanicos, desde o in\u00edcio dos anos 2000.<\/p>\n O C\u00f3digo est\u00e1 estruturado em cinco cap\u00edtulos: 1. Acionistas; 2. Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; 3. Diretoria; 4. \u00d3rg\u00e3os de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle; 5. \u00c9tica e Conflito de Interesses. \u00c9 dividido em Princ\u00edpios (valores essenciais de governan\u00e7a corporativa defendidos pelo C\u00f3digo); Fundamentos (embasam e explicam os Princ\u00edpios) e\u00a0Pr\u00e1ticas Recomendadas (s\u00e3o as regras de conduta derivadas dos Princ\u00edpios).<\/p>\n Temas relevantes do novo C\u00f3digo<\/strong><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Ricardo Teixeira, alguns temas do C\u00f3digo chamam a aten\u00e7\u00e3o positivamente, tais como:<\/p>\n Sucess\u00e3o:<\/strong> Muitas empresas brasileiras, inclusive as de capital aberto, tem estrutura familiar, e o tema sucess\u00e3o \u00e9, em muitas delas, um Tabu. \u201cTratar o assunto de forma objetiva, como um pilar de Governan\u00e7a no C\u00f3digo, traz \u00e0 mesa para reflex\u00e3o um assunto que \u00e9 evitado por muitos dirigentes de empresas familiares\u201d.<\/p>\n Atribui\u00e7\u00f5es\u00a0da Diretoria:<\/strong> \u00e9 citado que a Diretoria deve gerir os neg\u00f3cios da companhia, com observ\u00e2ncia \u201caos limites de risco\u201d e \u00e0s diretrizes aprovadas pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o. \u201cAqui se percebe que a Gest\u00e3o de Riscos \u00e9 um instrumento de governan\u00e7a que aparece no C\u00f3digo como uma das ferramentas centrais\u201d, algo ainda n\u00e3o inteiramente capturado por muitas companhias.<\/p>\n Remunera\u00e7\u00e3o dos membros da Diretoria:<\/strong>\u00a0deve\u00a0estar alinhada aos objetivos estrat\u00e9gicos da companhia, \u201ccom foco em sua perenidade e na cria\u00e7\u00e3o de valor no longo prazo\u201d. Destaque aqui para a necessidade de atrelar a remunera\u00e7\u00e3o da Diretoria ao resultado de longo prazo, evitando situa\u00e7\u00f5es de entrega de metas de curto prazo a qualquer custo.<\/p>\n Subordina\u00e7\u00e3o da auditoria externa e interna ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o:<\/strong> muitas companhias, algumas inclusive com maturidade de gest\u00e3o e controle, insistem em posicionar os \u00f3rg\u00e3os de governan\u00e7a (como as auditorias) subordinados aos Diretores \/ Presidente. \u201cEsse destaque do Novo C\u00f3digo vem numa boa hora para pacificar de uma vez por todas esse tema\u201d.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o indireta<\/strong><\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do C\u00f3digo ser\u00e1 de responsabilidade da CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios). Por\u00e9m, como j\u00e1 dito, ao explicar que n\u00e3o adotou determinadas pr\u00e1ticas, as Companhias estar\u00e3o sendo julgadas pelo mercado, representando uma esp\u00e9cie de fiscaliza\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n \u201cComo profissional atuante no mercado de Governan\u00e7a, Riscos e Compliance<\/em>, sinto a necessidade de normativos como este Novo C\u00f3digo estarem sujeitos a algum tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, como, por exemplo atrav\u00e9s das auditorias independentes\u201d, pondera Ricardo Teixeira.<\/p>\n O consultor explica que, se anualmente estas estruturas de governan\u00e7a citadas no novo C\u00f3digo tivessem a sua exist\u00eancia e efic\u00e1cia checadas pelos auditores das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, isso em muito contribuiria para um maior engajamento das companhias, na busca pelo aperfei\u00e7oamento das suas estruturas de governan\u00e7a.<\/p>\n \u201cComo o Brasil est\u00e1 vivendo uma era turbulenta com tantos esc\u00e2ndalos no mundo empresarial, essa possibilidade poderia realmente agregar valor ao ambiente de neg\u00f3cios\u201d, avalia.<\/p>\n (*) Institui\u00e7\u00f5es envolvidas:<\/p>\n Abrapp (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar); Abrasca (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas); ABVCAP (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Private Equity e Venture Capital); AMEC (Associa\u00e7\u00e3o de Investidores no Mercado de Capitais); Anbima (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais); Apimec (Associa\u00e7\u00e3o dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais), BM&FBovespa; BRAiN (Brasil Investimentos & Neg\u00f3cios); IBGC (Instituto Brasileiro de Governan\u00e7a Corporativa); IBRI (Instituto Brasileiro de Rela\u00e7\u00f5es com Investidores) e IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais.<\/p>\n Entidades Observadoras: BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) e CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" C\u00f3digo Brasileiro de Governan\u00e7a Corporativa \u2013 Companhias Abertas permite que as empresas considerem seu contexto e caracter\u00edsticas particulares, implementando somente as iniciativas que fa\u00e7am sentido no seu ambiente de gest\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1760,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-405","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n