O novo marco legal do setor el\u00e9trico brasileiro, consolidado pela Lei 15.269 de 2025, abre caminho para uma profunda reforma e promete transformar a maneira como a energia \u00e9 produzida, comercializada e consumida no Pa\u00eds. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de especialistas do setor que participaram de um debate na TV Estad\u00e3o, promovido pelo Estad\u00e3o Blue Studio em parceria com a Deloitte, e que trouxe uma discuss\u00e3o sobre os impactos da nova legisla\u00e7\u00e3o no mercado de energia.<\/p>\n
A mudan\u00e7a ocorre em um momento estrat\u00e9gico para o Brasil, em que o setor el\u00e9trico assume papel central na competitividade industrial, na expans\u00e3o econ\u00f4mica e no avan\u00e7o da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Entre os principais pontos da nova lei est\u00e3o a abertura total do mercado de energia at\u00e9 2028, novas regras para autoprodu\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos regulat\u00f3rios voltados \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da matriz el\u00e9trica.<\/p>\n
Segundo Jovanio Silva dos Santos J\u00fanior, diretor de Strategy & Transactions da Deloitte, a nova legisla\u00e7\u00e3o representa um passo decisivo para ampliar a concorr\u00eancia e aproximar o Brasil de modelos j\u00e1 adotados em outros pa\u00edses. A principal mudan\u00e7a, de acordo com ele, ser\u00e1 oferecida diretamente aos consumidores.<\/p>\n
\u201cHoje, o consumidor residencial compra energia da distribuidora. A partir de 2028, ele vai poder escolher de quem comprar energia \u2013 algo que hoje \u00e9 restrito a empresas de maior porte\u201d, explica o executivo da Deloitte. \u201cIsso muda completamente a din\u00e2mica do mercado”.<\/p>\n
Essa transforma\u00e7\u00e3o aproxima o Brasil de modelos adotados em diversos pa\u00edses, mas necessita de uma transi\u00e7\u00e3o cuidadosamente estruturada, pois o modelo exigir\u00e1 uma grande transforma\u00e7\u00e3o operacional. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma mudan\u00e7a regulat\u00f3ria. Voc\u00ea precisa de sistemas, de estrutura operacional, de tecnologia. Sistemas de comercializa\u00e7\u00e3o, plataformas de contrata\u00e7\u00e3o e mecanismos de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor precisar\u00e3o ser desenvolvidos e regulamentados nos pr\u00f3ximos anos. Tem bastante trabalho para ser feito at\u00e9 l\u00e1\u201d.<\/p>\n
Com a abertura do mercado, cresce tamb\u00e9m a necessidade de mecanismos que garantam estabilidade no fornecimento. Um dos principais \u00e9 o chamado supridor de \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\n
\u201cO supridor de \u00faltima inst\u00e2ncia \u00e9 quem vai assumir a carga em situa\u00e7\u00f5es de estresse do mercado\u201d, afirma o especialista. \u201cSe uma comercializadora quebra ou se um consumidor deixa de pagar, esse agente entra para garantir que o fornecimento continue\u201d. Esse modelo, segundo ele, j\u00e1 \u00e9 amplamente adotado em outros pa\u00edses. \u201cVemos isso na Europa, nos Estados Unidos e at\u00e9 em mercados asi\u00e1ticos. S\u00e3o boas pr\u00e1ticas internacionais que agora ser\u00e3o incorporadas aqui”.<\/p>\n
Outro desafio, aponta o executivo, ser\u00e1 tornar o mercado compreens\u00edvel para o consumidor, envolvendo uma comunica\u00e7\u00e3o clara e direta sobre as novas possibilidades do fornecimento.<\/p>\n
\u201cVoc\u00ea precisa dar um guia, um norte, para que o consumidor consiga comparar ofertas. O consumidor brasileiro ainda n\u00e3o est\u00e1 acostumado a escolher de quem comprar energia. Por isso, campanhas de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o clara ser\u00e3o fundamentais para que a abertura funcione\u201d, afirmou. \u201cSem isso, voc\u00ea cria um risco de assimetria de informa\u00e7\u00e3o. A forma como voc\u00ea comunica isso para o consumidor precisa ser muito clara e objetiva. Caso contr\u00e1rio, a ades\u00e3o ao mercado livre pode n\u00e3o acontecer na velocidade esperada\u201d, destaca.<\/p>\n
O tamanho do desafio, no entanto, \u00e9 significativo. \u201cHoje o Brasil tem cerca de 90 milh\u00f5es de unidades consumidoras\u201d, aponta Santos Junior. \u201cA abertura come\u00e7ou em 2024 para um grupo espec\u00edfico, mas ainda temos milh\u00f5es de consumidores que podem migrar\u201d,<\/p>\n
A expectativa, de acordo com ele, \u00e9 de que a ades\u00e3o aconte\u00e7a de forma gradual. \u201cA gente estima que cerca de 7 milh\u00f5es de unidades consumidoras podem migrar, principalmente consumidores industriais e comerciais. Depois vem a massa de consumidores residenciais\u201d.<\/p>\n
Neste processo, os pr\u00f3ximos anos ser\u00e3o decisivos. \u201cTanto 2026 quanto 2027 v\u00e3o ser anos muito intensos do ponto de vista regulat\u00f3rio e tecnol\u00f3gico, tanto para o Minist\u00e9rio quanto para a Aneel e a CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica)\u201d.<\/p>\n
Energias renov\u00e1veis e o desafio do curtailment<\/strong><\/p>\n A expans\u00e3o das fontes renov\u00e1veis trouxe novos desafios ao sistema el\u00e9trico, especialmente o chamado curtailment (quando usinas s\u00e3o obrigadas a reduzir a gera\u00e7\u00e3o por limita\u00e7\u00f5es da rede, provocando uma restri\u00e7\u00e3o no processo).<\/p>\n Para Elbia Gannoum, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia E\u00f3lica (ABEE\u00f3lica), o novo marco legal pode dar mais previsibilidade ao setor, mas depende da forma como ser\u00e1 implementado. \u201cA lei, em tese, \u00e9 um instrumento suficiente\u201d, afirmou. \u201cMas ela precisa ser seguida da regulamenta\u00e7\u00e3o e da regula\u00e7\u00e3o. Sozinha, ela n\u00e3o resolve”.<\/p>\n Ela explica que o processo \u00e9 complexo e envolve v\u00e1rias etapas: a aprova\u00e7\u00e3o da lei pelo Congresso, a regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo e, por fim, a regula\u00e7\u00e3o detalhada pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL). Segundo Elbia, muita aten\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria nesta \u00faltima fase. \u201cAo regulamentar ou regular, voc\u00ea pode n\u00e3o interpretar exatamente o que a lei quis dizer. Por isso, as consultas p\u00fablicas s\u00e3o fundamentais”.<\/p>\n \u201cUm dos temas mais sens\u00edveis atualmente \u2013 destaca a especialista \u2013 \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para passivos do curtailment. O Minist\u00e9rio de Minas e Energia abriu uma consulta p\u00fablica para tratar do termo de compromisso, que busca resolver disputas entre os geradores e o governo\u201d.<\/p>\n Essa proposta prev\u00ea que agentes beneficiados pela solu\u00e7\u00e3o para d\u00e9bitos do passado desistam de a\u00e7\u00f5es judiciais em andamento, criando uma base para estabilizar o ambiente regulat\u00f3rio, destravando o processo.<\/p>\n A executiva destaca a import\u00e2ncia desse avan\u00e7o para o ambiente de investimentos. \u201cO setor el\u00e9trico brasileiro sempre foi reconhecido pela estabilidade regulat\u00f3ria. Mas as mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas e a expans\u00e3o de renov\u00e1veis trouxeram desafios que a legisla\u00e7\u00e3o anterior, de 2004, j\u00e1 n\u00e3o conseguia atender\u201d, explica Elbia. \u201cAs inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e o crescimento de renov\u00e1veis n\u00e3o convencionais, como e\u00f3lica e solar, criaram situa\u00e7\u00f5es que a legisla\u00e7\u00e3o antiga n\u00e3o resolve, pois o setor mudou completamente\u201d, afirmou. \u201cIsso gerou judicializa\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a”.<\/p>\n Para ela, o novo marco busca corrigir esse cen\u00e1rio. \u201cO objetivo \u00e9 criar uma base legal e regulat\u00f3ria que traga estabilidade para o setor novamente\u201d.<\/p>\n Autoprodu\u00e7\u00e3o com crit\u00e9rios m\u00ednimos<\/strong><\/p>\n Outro ponto importante da reforma envolve a autoprodu\u00e7\u00e3o de energia. A nova lei estabelece crit\u00e9rios m\u00ednimos para acesso a esse modelo, incluindo participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e demanda m\u00ednima.<\/p>\n Para Rafael Gomes, s\u00f3cio da Lefosse Advogados, parte dessas mudan\u00e7as \u00e9 positiva, mas a outra parte levanta preocupa\u00e7\u00f5es. \u201cA exig\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria m\u00ednima de 30% est\u00e1 alinhada com o esp\u00edrito da lei, garantindo que o consumidor tenha comprometimento com o projeto\u201d, afirma.<\/p>\n Por outro lado, ele critica o novo limite de demanda. \u201cQuando voc\u00ea exige 30 megawatts de demanda m\u00ednima, voc\u00ea cria uma barreira que \u00e9, na minha vis\u00e3o, anticoncorrencial”, destaca, ressaltando que o tema pode restringir o acesso de empresas de m\u00e9dio porte ao modelo de autoprodu\u00e7\u00e3o tradicional.<\/p>\n \u201cTemos empresas com consumo relevante de energia, mas que n\u00e3o atingem os 30 megawatts (limite estabelecido pela nova lei). Essas companhias acabam ficando fora desse modelo e precisam buscar mais alternativas\u201d, diz, exemplificando o impacto pr\u00e1tico.<\/p>\n “H\u00e1 empresas com 25 ou 27 megawatts que ficam de fora, enquanto concorrentes maiores conseguem acessar o modelo. Isso afeta diretamente a competitividade”. Ele ressalta que h\u00e1 alternativas, mas com custo maior. \u201cEsses consumidores podem recorrer a outros modelos de autoprodu\u00e7\u00e3o, mas eles s\u00e3o mais complexos e mais caros”.<\/p>\n Diante dessas restri\u00e7\u00f5es, outros formatos v\u00eam ganhando for\u00e7a no mercado, explica o especialista. \u201cO arrendamento e o cons\u00f3rcio continuam sendo solu\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis, principalmente para consumidores menores ou com carga pulverizada”. Empresas com m\u00faltiplas unidades, como redes de varejo e laborat\u00f3rios, s\u00e3o exemplos desse perfil. \u201cElas t\u00eam um consumo total alto, mas distribu\u00eddo em v\u00e1rias unidades menores\u201d, diz.<\/p>\n Outro modelo em expans\u00e3o \u00e9 o chamado behind the meter<\/em> \u2013 gerar e consumir energia no mesmo local. Um novo tipo de consumidor est\u00e1 impulsionando esse modelo: os datacenters, enormes estruturas de processamento de dados especialmente ligados \u00e0 intelig\u00eancia artificial e \u00e0 minera\u00e7\u00e3o de criptoativos.<\/p>\n \u201cS\u00e3o estruturas extremamente flex\u00edveis\u201d, afirma. \u201cPodem ser instaladas em diferentes regi\u00f5es, desde que haja infraestrutura b\u00e1sica, como conectividade. Esse perfil permite uma integra\u00e7\u00e3o direta com usinas de gera\u00e7\u00e3o, especialmente renov\u00e1veis, pois voc\u00ea coloca o data center ao lado da usina e consome a energia ali mesmo”.<\/p>\n Tal solu\u00e7\u00e3o, de acordo com Gomes, ajuda a enfrentar o problema do curtailment. \u201cHoje temos geradores no Brasil com cortes de 50%, 60%, at\u00e9 70% da energia. \u00c9 uma perda enorme. Mas, ao integrar gera\u00e7\u00e3o e consumo, o cen\u00e1rio muda, pois o gerador deixa de perder energia e o consumidor tem acesso a um pre\u00e7o mais baixo. \u00c9 uma sinergia muito interessante”.<\/p>\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 ganhos adicionais para as pr\u00f3prias empresas. \u201cO data center tamb\u00e9m reduz custo imobili\u00e1rio, porque passa a usar a estrutura do pr\u00f3prio gerador\u201d.<\/p>\n Setor deve ser mais aberto e mais complexo<\/strong><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas, o setor el\u00e9trico brasileiro caminha para um ambiente mais competitivo, mas tamb\u00e9m mais sofisticado.<\/p>\n \u201cPassaremos a ter diferentes modelos convivendo ao mesmo tempo\u201d, resume Gomes. \u201cArrendamento, cons\u00f3rcio, autoprodu\u00e7\u00e3o e behind the mete<\/em>r\u201d.<\/p>\n Para Jovanio Santos Junior, da Deloitte, o sucesso da reforma depender\u00e1 da execu\u00e7\u00e3o. \u201cA lei \u00e9 onde a conversa come\u00e7a. O desafio agora \u00e9 implementar tudo isso de forma eficiente”.<\/p>\n J\u00e1 Elbia, da ABEE\u00f3lica, refor\u00e7a o papel da regula\u00e7\u00e3o. \u201cSe o processo for bem conduzido, o Brasil tem todas as condi\u00e7\u00f5es de consolidar um setor el\u00e9trico moderno, competitivo e sustent\u00e1vel”.<\/p>\n Nos pr\u00f3ximos anos, a forma como governo, reguladores e mercado v\u00e3o conduzir essa transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 decisiva para transformar o novo marco em crescimento, inova\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a energ\u00e9tica, concluem os especialistas.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O novo marco legal do setor el\u00e9trico brasileiro, consolidado pela Lei 15.269 de 2025, abre caminho para uma profunda reforma e promete transformar a maneira como a energia \u00e9 produzida, comercializada e consumida no Pa\u00eds. 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