O Brasil inicia a implementa\u00e7\u00e3o de sua Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) ainda de maneira incerta e cercada por muitas d\u00favidas neste m\u00eas de agosto. As empresas e autoridades brasileiras t\u00eam, no entanto, a chance aproveitar a oportunidade para olhar a experi\u00eancia europeia e extrair li\u00e7\u00f5es para melhorar a efic\u00e1cia da lei e reduzir os questionamentos no panorama nacional.<\/p>\n
Embora a lei tenha sido adotada antes na Europa, isso n\u00e3o significa que todas as empresas conseguiram se adequar a tempo \u2013 algumas ainda est\u00e3o nessa jornada. A Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Europeia (General Data Protection Regulation, ou GDPR) entrou em vigor em abril de 2016 e passou a ter ado\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria h\u00e1 mais de dois anos \u2013desde maio de 2018 \u2013 com monitoramento e melhorias cont\u00ednuas desde ent\u00e3o. \u201cPara a maioria das organiza\u00e7\u00f5es, o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de dois anos n\u00e3o foi suficiente para garantir a conformidade com o regulamento\u201d, afirma Marcelo Farias, s\u00f3cio de Cyber Risk da Deloitte.<\/p>\n
As regras de prote\u00e7\u00e3o de dados estabelecidas pela leis europeia e brasileira (essa quase uma reprodu\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o da Europa) versam sobre quest\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es individuais e privacidade, colocando as pessoas no controle total de tais dados, ainda que estejam de posse de terceiros. As regulamenta\u00e7\u00f5es trazem, ainda, a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o estrita por parte das autoridades competentes, sob a pena de pesadas multas em caso de descumprimentos. No Brasil, esse papel ser\u00e1 assumido pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (ANPD), vinculada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Desta forma, o consumidor de qualquer tipo de produto ou servi\u00e7o, ou envolvido em rela\u00e7\u00e3o com outras partes que necessite da troca de dados, passa a ser o \u00fanico e exclusivo propriet\u00e1rio sobre as suas informa\u00e7\u00f5es, podendo exercer esse controle em qualquer tempo e com direito total sobre o poss\u00edvel uso, pelas organiza\u00e7\u00f5es, dessas informa\u00e7\u00f5es para seus neg\u00f3cios. \u201cNotamos na experi\u00eancia europeia que, no in\u00edcio de sua entrada em vigor, 89% das empresas planejavam ter programa formal de prepara\u00e7\u00e3o para a lei. Destas, apenas 45% conseguiram criar o mecanismo\u201d, explica Farias, sobre a fase de prepara\u00e7\u00e3o, que abrangeu de maio de 2016 a maio de 2018.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o efetiva, desde maio de 2018, notou-se que muitas empresas adotaram uma abordagem mais despreocupada, na contram\u00e3o da necessidade urgente imposta pela lei. Um levantamento feito pela Deloitte revelou que, na data, 31,6% esperavam estar em conformidade apenas nos meses seguintes, at\u00e9 ao fim de 2018; j\u00e1 a postura de 12,7% foi \u201cesperar para ver\u201d. Do restante, 21,2% n\u00e3o souberam ou n\u00e3o eram aplic\u00e1veis \u00e0 lei e 34,5% conseguiram cumprir o prazo. \u201cNo in\u00edcio dessa jornada, a maioria, 54%, deram relev\u00e2ncia \u00e0 GDPR por conta do montante de multas em caso de descumprimento\u201d, explica Farias.<\/p>\n
\u00a0<\/strong>Cuidados com a implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Passados dois anos da ado\u00e7\u00e3o plena da GDPR na Europa, os focos das organiza\u00e7\u00f5es continuam sendo garantir a conformidade com os requisitos da lei e tornar a privacidade e a \u00e9tica no tratamento de dados partes integrantes dos valores e pr\u00e1ticas das organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O mesmo deve acontecer com a LGPD no Brasil, ainda mais se considerarmos o cen\u00e1rio pol\u00edtico-econ\u00f4mico e de grau de maturidade das organiza\u00e7\u00f5es sobre o tema. \u201cO assunto deve ser tratado de forma respons\u00e1vel pelas empresas, tendo em vista o aumento dos casos de vazamento de informa\u00e7\u00f5es, que podem trazer reflexos para a reputa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es e da sociedade\u201d, destaca Jos\u00e9 Pela Neto, s\u00f3cio de Cyber Risk da Deloitte.\u00a0\u201cA maioria das organiza\u00e7\u00f5es cumpre com o regulamento, mas mant\u00e9m planos de implementa\u00e7\u00e3o em curso\u201d, explica Jos\u00e9 Pela Neto. Isso acontece por diversos fatores, incluindo o desconhecimento e a falta da cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados no dia a dia do neg\u00f3cio.<\/p>\n \u201cAo mesmo tempo em que a cultura da privacidade ainda n\u00e3o \u00e9 transversal em toda a organiza\u00e7\u00e3o, o conhecimento sobre as implica\u00e7\u00f5es da Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados est\u00e1 pouco disseminado, concentrando-se nos grupos de colaboradores mais elevados e respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o das medidas\u201d, diz o executivo.<\/p>\n Na jornada de ado\u00e7\u00e3o integral dos requisitos da lei, que garantiram seu cumprimento, duas fases foram identificadas pelos especialistas da Deloitte antes do momento atual, em se falando da Europa. Em primeiro lugar, em 2016 (ano em que a lei foi aprovada e come\u00e7ou a vigorar, ainda sem efeitos punitivos), as organiza\u00e7\u00f5es se preocuparam em realizar diagn\u00f3sticos de seus processos de neg\u00f3cio para verifica\u00e7\u00e3o (ou n\u00e3o) da conformidade, al\u00e9m de levantar essas rela\u00e7\u00f5es comerciais e contratos com terceiros, colaboradores, e ainda levando a cultura da informa\u00e7\u00e3o sobre o assunto a seus canais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A partir do momento em que a GDPR passou a gerar efeitos punitivos, dois anos depois (em maio de 2018), as empresas come\u00e7aram a incluir maior apoio na implementa\u00e7\u00e3o dos processos de gest\u00e3o de privacidade, implementa\u00e7\u00e3o de processos de anonimiza\u00e7\u00e3o de dados e melhoria da gest\u00e3o de acesso e respostas mais efetivas a situa\u00e7\u00f5es de vazamento.<\/p>\n Ainda segundo o levantamento da Deloitte, passados dois anos da entrada em efeito da GDPR, as organiza\u00e7\u00f5es europeias v\u00eam se preocupando com a recupera\u00e7\u00e3o de processos incompletos (DPIA) \u2013 para ajud\u00e1-las a analisar, identificar e minimizar os riscos de prote\u00e7\u00e3o de dados de um projeto ou plano, servindo tamb\u00e9m para avaliar se a empresa est\u00e1 efetivamente cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados; al\u00e9m da implementa\u00e7\u00e3o de aplicativos de gest\u00e3o de privacidade. A crise da Covid-19 for\u00e7ou o olhar para novos tratamentos das novas amea\u00e7as \u00e0 privacidade que surgiram nesse contexto, \u00e0 luz do aumento nas tentativas de fraudes, golpes virtuais e roubo de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00a0<\/strong>Li\u00e7\u00f5es europeias<\/strong><\/p>\n Analisando a ado\u00e7\u00e3o da GDPR na Europa, com os desafios encontrados passados quatro anos de sua aprova\u00e7\u00e3o, e o momento atual brasileiro, no qual a lei est\u00e1 come\u00e7ando a valer, os especialistas da Deloitte listam algumas quest\u00f5es a serem consideradas pelas organiza\u00e7\u00f5es que ainda se encontram no processo de adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em primeiro lugar, \u00e9 necess\u00e1rio definir internamente um corpo normativo, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela governan\u00e7a dos requerimentos e implementa\u00e7\u00e3o dos processos de seguran\u00e7a e privacidade. Em seguida, \u00e9 necess\u00e1rio um levantamento minucioso para caracterizar das atividades de neg\u00f3cios e sua conformidade com a lei, incluindo o tratamento e armazenamento de dados, tanto nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o da empresa quanto junto a terceiros.<\/p>\n As tarefas passam ainda pela realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es de impacto na prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, pela efetiva implementa\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a nos sistemas e de ferramentas de suporte \u00e0 autoridade fiscalizadora, o que inclusive ajudar\u00e1 a empresa a evidenciar o pleno cumprimento da lei, em caso de intercorr\u00eancias ou fiscaliza\u00e7\u00f5es rotineiras.<\/p>\n Os especialistas destacam, ainda, a import\u00e2ncia de considerar o contexto da crise da Covid-19. Assim, as empresas que atuam no Brasil precisam verificar tamb\u00e9m em que medida os requerimentos da LGPD v\u00eam sendo atendidos nas situa\u00e7\u00f5es de trabalho remoto (teletrabalho, home office, etc), avaliando as ferramentas e seus requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a, e assegurando o conhecimento da lei por parte dos profissionais, por meio de treinamentos e comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Brasil inicia a implementa\u00e7\u00e3o de sua Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) ainda de maneira incerta e cercada por muitas d\u00favidas neste m\u00eas de agosto. 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