Diante do dif\u00edcil cen\u00e1rio provocado pela pandemia do novo coronav\u00edrus, as regras de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia de empresas no Brasil podem ser flexibilizadas, de modo a acomodar o impacto econ\u00f4mico, ajustar a realidade das organiza\u00e7\u00f5es \u00e0s incertezas dos tempos atuais e evitar que muitas empresas acabem fechando as portas por causa de d\u00edvidas.<\/p>\n
O PL (projeto de lei) n\u00famero 1397\/20, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), suspende a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o contra as devedoras, institui prazos alongados para planos de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial e judicial, cria a possibilidade de negocia\u00e7\u00f5es preventivas das organiza\u00e7\u00f5es com seus credores e abre a chance de as empresas em recupera\u00e7\u00e3o alterarem pontos de sua reestrutura\u00e7\u00e3o, at\u00e9 mesmo em processos j\u00e1 em andamento.<\/p>\n
A ideia do texto, que se encontra em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 instituir uma mudan\u00e7a provis\u00f3ria de diversas regras contidas na Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias brasileira, que \u00e9 de 1995. Essas medidas seriam provis\u00f3rias, at\u00e9 31 de dezembro de 2020 ou enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica decretado pelo Governo Federal, em vigor atualmente. Algumas dessas mudan\u00e7as j\u00e1 vinham sendo discutidas em outro projeto de lei, o 6.229\/05, que aguarda vota\u00e7\u00e3o, e prev\u00ea a remodela\u00e7\u00e3o da lei como um todo. Agora, o texto mais novo ser\u00e1 priorizado por conta da crise.<\/p>\n
\u201cO foco \u00e9 trazer alguns ajustes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei para evitar uma enxurrada de pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial, impedir que empresas plenamente recuper\u00e1veis encerrem suas atividades e que o Poder Judici\u00e1rio fique sobrecarregado, sem poder dar a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria a todas as empresas\u201d, explica Ana Beatriz Martucci Nogueira Moroni, s\u00f3cia da pr\u00e1tica de Reestrutura\u00e7\u00e3o Empresarial da Deloitte. \u201cSe muitos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o entrarem ao mesmo tempo, ocorrer\u00e1 um inevit\u00e1vel atraso no tratamento e na condu\u00e7\u00e3o desses processos e, tendo em vista que o fator tempo \u00e9 primordial para empresas em crise, o cen\u00e1rio vai virar uma bola de neve\u201d, considera.<\/p>\n
Mudan\u00e7as previstas<\/strong><\/p>\n Muito mais abrangente que as regulamenta\u00e7\u00f5es anteriores, o PL considera empresas de todos os tamanhos e at\u00e9 mesmo pessoas f\u00edsicas que exer\u00e7am atividades econ\u00f4micas. S\u00e3o dois grandes cap\u00edtulos e diversas possibilidades novas: o primeiro \u00e9 destinado \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da insolv\u00eancia e tem como alvo empresas que continuam com suas atividades normais. Na segunda parte, o projeto abre novas frentes para as empresas que j\u00e1 est\u00e3o com a recupera\u00e7\u00e3o judicial em curso.<\/p>\n A s\u00f3cia da Deloitte explica que, quando virar lei, o projeto suspender\u00e1 as execu\u00e7\u00f5es judiciais, desde a data em que ele entrar em vigor, por 60 dias. A medida valer\u00e1 para todas as a\u00e7\u00f5es de natureza executiva que envolvam a discuss\u00e3o ou cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es vencidas ap\u00f3s 20 de mar\u00e7o de 2020, de contratos firmados ou repactuados em data anterior a essa data \u2013 muito provavelmente, a inadimpl\u00eancia ter\u00e1 sido causada pela crise da Covid-19.<\/p>\n Ana Beatriz ressalva de que n\u00e3o se trata de uma \u201clibera\u00e7\u00e3o\u201d para os devedores n\u00e3o cumprirem os contratos do per\u00edodo e n\u00e3o pagarem suas d\u00edvidas. O objetivo \u00e9 conferir um f\u00f4lego extra em virtude da crise, por isso a limita\u00e7\u00e3o de datas.<\/p>\n Decorrido esse prazo, abre-se a possibilidade de uma negocia\u00e7\u00e3o preventiva entre a empresa e seu(s) credor(es), tamb\u00e9m por um per\u00edodo de 60 dias \u2013 uma das maiores novidades do projeto, de acordo com a especialista. Trata-se de uma esp\u00e9cie de passo anterior ao do pedido de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial \u2013 a fase na qual a empresa faz uma negocia\u00e7\u00e3o privada com credores, procura os bancos, tenta renegociar suas d\u00edvidas, pensa no que exatamente vai ser reestruturado.<\/p>\n \u201cPassados os primeiros 60 dias, se a empresa entender que ainda precisa de ajuda, pode ingressar na Justi\u00e7a com esse pedido de negocia\u00e7\u00e3o preventiva\u201d. Alguns requisitos devem ser cumpridos: a organiza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 comprovar, nos autos do processo, que teve uma redu\u00e7\u00e3o no faturamento de pelo menos 30% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo trimestre do ano passado \u2013 o que pode ocorrer de forma simples, com informa\u00e7\u00e3o validada por um contador \u2013 e, se julgar necess\u00e1rio, pode requerer que o juiz nomeie um negociador, que dever\u00e1 ser pessoa natural ou jur\u00eddica com not\u00f3ria capacidade profissional, para conduzir os trabalhos com os credores..<\/p>\n O tempo de 60 dias estabelecido pelo texto para essa fase \u00e9 improrrog\u00e1vel \u2013 caso haja manifesta\u00e7\u00e3o da empresa pedindo a amplia\u00e7\u00e3o, o processo seguir\u00e1, mas sendo automaticamente convertido em um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Outra novidade \u00e9 que a participa\u00e7\u00e3o dos credores na negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa, ao contr\u00e1rio da obrigatoriedade existente na fase de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Caber\u00e1 \u00e0 empresa devedora apenas dar ci\u00eancia a eles.<\/p>\n Recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n Falando especificamente do segundo cap\u00edtulo do projeto, o texto prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es provis\u00f3rias nas regras estabelecidas pela Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial em vigor, tamb\u00e9m v\u00e1lidas at\u00e9 31 de dezembro de 2020 ou enquanto estiver vigente o estado de calamidade p\u00fablica. S\u00e3o abrangidas as fases de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial e judicial, esta \u00faltima representando a maior parte dos pedidos feitos ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n A recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial ficar\u00e1 mais f\u00e1cil, pois os qu\u00f3runs s\u00e3o exigidos para homologa\u00e7\u00e3o do plano passam a ser reduzidos. \u201cNo que diz respeito \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o judicial, cai uma s\u00e9rie de pr\u00e9-requisitos para o ajuizamento, tornando o pedido muito mais f\u00e1cil\u201d, explica Ana. Para as companhias que j\u00e1 est\u00e3o com o processo em curso, o projeto dita que qualquer descumprimento de prazos ou regras, cometido em 120 dias, n\u00e3o ser\u00e1 implicar\u00e1 na possibilidade de convola\u00e7\u00e3o em fal\u00eancia, como ocorre hoje.<\/p>\n \u201cTamb\u00e9m h\u00e1 a chance de a empresa apresentar novos planos de recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 judicial, mas tamb\u00e9m extrajudicial, a serem aprovados pelos credores, para auxiliar as organiza\u00e7\u00f5es a estruturarem seus respectivos fluxos de pagamento conforme o novo cen\u00e1rio\u201d, afirma a s\u00f3cia da Deloitte.<\/p>\n Outro ponto interessante \u00e9 a exclus\u00e3o do crit\u00e9rio de existir, necessariamente, uma d\u00edvida de no m\u00ednimo 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos para que um credor entre com um pedido de fal\u00eancia contra uma empresa. O valor para que essa provoca\u00e7\u00e3o possa acontecer sobe para R$ 100 mil.<\/p>\n A especialista da Deloitte v\u00ea um clima positivo em torno das medidas propostas, apesar de uma certa inseguran\u00e7a que elas possam causar \u00e0s empresas devedoras e seus credores. \u201cN\u00e3o se sabe quanto vai durar a quarentena nem quanto tempo os colaboradores ficar\u00e3o em casa, mas \u00e9 o momento de todos se ajudarem na medida do poss\u00edvel, com senso de compreens\u00e3o e empatia\u201d.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias na Lei de Fal\u00eancias para facilitar renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e ajudar empresas em dificuldade econ\u00f4mica por conta da crise de Covid-19<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1832,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1440","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n