O Decreto 8.420\/15, que regulamentou em mar\u00e7o a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, trouxe regras e par\u00e2metros que devem ser observados com aten\u00e7\u00e3o pelas empresas que atuam no Brasil, independentemente do seu porte. \u201cTodas as empresas devem cumprir as exig\u00eancias\u201d, destaca Trevor Schumacher, s\u00f3cio da \u00e1rea de Financial Advisory da Deloitte.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante dar ao assunto o merecido car\u00e1ter de urg\u00eancia. O Decreto trouxe um verdadeiro checklist do que precisa ser feito para se adequar \u00e0s diretrizes da Lei e as companhias precisam estar atentas para que tomem as medidas preventivas necess\u00e1rias\u201d, completa Camila Ara\u00fajo, s\u00f3cia-l\u00edder do Centro de Governan\u00e7a Corporativa da Deloitte.<\/p>\n
Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/strong> Entre os requisitos estabelecidos, merece destaque o Programa de Integridade. \u201cEle deve ser estruturado com base em caracter\u00edsticas e riscos de cada pessoa jur\u00eddica. A empresa tem de mostrar que seu programa foi desenhado para a sua realidade\u201d, completa Schumacher.<\/p>\n Camila refor\u00e7a: \u201ceste \u00e9 o ponto do Decreto que depende da a\u00e7\u00e3o direta das companhias. Se, antes, por quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias ou mesmo de estrutura, algumas empresas poderiam buscar fazer apenas o m\u00ednimo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas anticorrup\u00e7\u00e3o, hoje h\u00e1 uma s\u00e9rie de novos quesitos a cumprir, o que obriga todas as organiza\u00e7\u00f5es a priorizarem o tema\u201d.<\/p>\n As iniciativas do Programa de Integridade devem envolver auditoria, investiga\u00e7\u00f5es, canal de den\u00fancia, educa\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios (c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta, pol\u00edticas e diretrizes), entre outros mecanismos. Os padr\u00f5es de conduta e o c\u00f3digo de \u00e9tica, agora com o Decreto, s\u00e3o aplic\u00e1veis tamb\u00e9m a terceiros.<\/p>\n
\nA Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o ou \u201cLei da Empresa Limpa\u201d, agora regulamentada por esse Decreto, determina a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira. Schumacher destaca que o tema, relativamente novo no Brasil, \u00e9 pr\u00e1tica em outros pa\u00edses h\u00e1 bastante tempo. \u201cO Decreto oferece um maior direcionamento quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es a serem realizadas, que seguem a experi\u00eancia internacional.\u201d<\/p>\n