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26 de março de 2025
A recuperação de crédito é um dos pilares fundamentais da saúde econômica de um país, impulsionando a estabilidade financeira e fomentando um ambiente de negócios mais seguro. No entanto, credores frequentemente se deparam com obstáculos complexos na busca por reaver seus créditos, especialmente quando devedores recorrem a estratégias sofisticadas para ocultar patrimônio. Nesse contexto, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) surge como uma ferramenta essencial para alcançar o patrimônio dos sócios e de empresas do mesmo grupo econômico da devedora em casos de abuso, conforme previsto no artigo 50 do Código Civil.
O IDPJ, em essência, permite que a responsabilidade por dívidas de uma empresa seja estendida aos seus sócios ou administradores, desde que comprovado o desvio de finalidade e/ou a confusão patrimonial. Contudo, uma recente mudança na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre honorários sucumbenciais em IDPJ tem gerado discussões e impactado a estratégia de recuperação de crédito.
A controvérsia girava em torno da aplicação de honorários sucumbenciais em casos de IDPJ, considerando que se trata de um incidente processual, questionava-se a possibilidade de condenação em honorários advocatícios, devido à ausência de previsão normativa nesse sentido. A decisão no REsp 2.072.206/SP trouxe à tona a discussão sobre a necessidade de equilibrar a proteção contra o abuso de personalidade jurídica com a garantia de que os credores não sejam indevidamente penalizados financeiramente ao buscar seus direitos.
“É uma decisão que reforça as prerrogativas da advocacia, mas também exige uma análise mais criteriosa dos riscos e benefícios de se iniciar um IDPJ”, ressalta Aldo José Moscardini Neto, sócio da área de Forensic da Deloitte e especialista em rastreamento de ativos. “Isso acontece porque, em casos de insucesso, o credor poderá ser obrigado a arcar com os honorários do advogado da parte contrária, aumentando o custo total da tentativa de recuperação.”
“Diante desse cenário, a necessidade de uma investigação patrimonial robusta e detalhada antes de iniciar um IDPJ torna-se ainda mais evidente. É preciso aumentar as chances de sucesso e evitar riscos desnecessários, garantindo que o pedido de desconsideração seja embasado em evidências sólidas e irrefutáveis”, comenta Caio Cesar Alvares Loro Netto, gerente da área de Forensic da Deloitte e professor universitário.
A arte de rastrear ativos: Asset Tracing
Entre as táticas de investigação patrimonial disponíveis no mercado, uma das que mais se destacam é o Asset Tracing. “É um serviço especializado utilizado para rastreio de ativos financeiros e outros tipos patrimoniais, geralmente no contexto de recuperação de crédito em litígios executivos, falências ou até mesmo para operações societárias ou comerciais em que se quer garantir a capacidade de lastro patrimonial e consequente adimplemento”, explica Moscardini. Segundo ele, a tática permite a localização de ativos ocultos ou desviados, seja no Brasil ou no exterior, a partir de análise de dados, a fim de se identificar bens que possam ser usados para quitar uma dívida, ou para viabilizar segurança em fusões e aquisições.
Estabelecido há poucos anos no País por empresas como a Deloitte, o Asset Tracing é uma ferramenta bastante popular no exterior há mais de duas décadas. Mas, para que ele seja eficaz, é preciso ter o apoio de tecnologia de ponta e expertise – incluindo o uso de soluções como aprendizado de máquina (machine learning), analytics, algoritmos de escavação e inteligência artificial, a fim de coletar informações de diferentes fontes e bases de dados. “É uma ferramenta especialmente útil no Brasil, onde fatores como a complexidade do sistema de registros e ainda pulverização de fontes dificultam a identificação de diversos tipos de bens, mas, para além de tecnologia, nossos investigadores são advogados especialistas em recuperação de crédito, de modo que nossa entrega não se limita a informações, mas fornece o contexto fático que viabiliza a construção das teses e respectivas medidas necessárias pelos escritórios de advocacia dos credores”, diz Caio Cesar Loro.
Para tanto, a Deloitte utiliza um software de investigação avançada e automatização de processos para diferentes tarefas dentro do Asset Tracing, como mapeamento de grupos econômicos, reconstrução de registros de movimentações patrimoniais e identificação de relações econômicas e parentescos. “Um dos nossos diferenciais é a experiência em casos complexos nacionais e transnacionais. Com uma rede global, a Deloitte investiga fraudes e desvios de ativos, protegendo os interesses de credores e autoridades em diversas jurisdições”, ressalta Moscardini.
Diferencial no mercado: remuneração baseada no êxito
Além do poderio tecnológico e da expertise de décadas no assunto, outra vantagem do serviço de Asset Tracing da Deloitte está na remuneração baseada no êxito da recuperação de crédito. “O cliente só paga pelos serviços caso o objetivo da recuperação de ativos seja alcançado, e nos limites das informações e bens identificados pela Deloitte”, explica Caio Cesar Loro. “É um modelo que alinha os interesses da Deloitte com o dos clientes, incentivando a busca por resultados concretos – e reduzindo os riscos financeiros, uma vez que o pagamento acontece apenas se houver sucesso na recuperação.”
Se em outros tempos tal abordagem já era importante no mercado, hoje ela se torna essencial dentro do contexto da nova jurisprudência, a partir da decisão recente do STJ. “Hoje, o Asset Tracing é uma ferramenta indispensável para embasar um pedido de IDPJ, aumentando as chances de sucesso e evitando custos desnecessários”, pontua Moscardini.
Para os especialistas da Deloitte, o futuro da recuperação de crédito passa, necessariamente, pela combinação de tecnologia, expertise e uma visão estratégica que considere os riscos e oportunidades do cenário jurídico em constante evolução.
