Tecnologia como aliada fundamental na implementação da Reforma Tributária

A Reforma Tributária recém-aprovada no Congresso Nacional no último mês de dezembro vem gerando dúvidas e expectativas em empresas de diferentes tamanhos e segmentos de atuação.

Prevendo uma reformulação completa do sistema de impostos nacional, com a eliminação de alguns tributos, criação de outros com funcionamento diferenciado, prazos diferentes para adaptação das empresas ao modelo e ainda um período em que dois sistemas de arrecadação – o atual e o novo – conviverão lado a lado, é natural que as organizações enfrentem certa ansiedade e algumas dificuldades na adequação. Além disso, precisam lidar com algumas incertezas – leis complementares ainda serão necessárias para regulamentar vários pontos da reforma. Espera-se que ela passe a valer em totalidade só daqui a dez anos.

Por outro lado, o novo sistema pode representar grandes oportunidades para identificar e corrigir eventuais pontos de atenção na cadeia dos negócios, ao mesmo tempo que há chance de redução de despesas.

Diante desse cenário, as organizações começam a planejar suas jornadas tecnológicas para adaptação aos novos prazos e exigências. Contar com uma parceria que traga essa orientação, resultando em um ótimo planejamento e envolvimento dos colaboradores, é fundamental. Não existem receitas prontas nem fórmulas mágicas de sucesso: tudo depende do nível de maturidade, da estruturação dos dados e do segmento do negócio, entre outros fatores. Porém, se tudo for bem planejado e executado, existem grandes chances de ganhos para a empresa.

Em parceria com a Deloitte, a organização com o portfólio de serviços profissionais mais diversificado do mundo, a TV Estadão levou ao ar o painel “Muito Além da Reforma Tributária: implicações e a tecnologia como aliada”, que recebeu especialistas que comentaram o cenário, perspectivas e também como as tecnologias de análise de dados e inteligência artificial serão cruciais para uma transição suave. Estiveram presentes Tathiane Piscitelli, advogada e professora da FGV Direito; Carolina Verginelli, sócia de Consultoria Tributária da Deloitte; e Paulo Guiné, líder de Desenvolvimento de Negócios da Oracle.

Simplificação e modernização do modelo tributário

Tathiane lembrou que a reforma, basicamente, propõe mudanças no modelo de tributação de consumo. Dois impostos – ICMS e ISS – serão extintos e substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Haverá ainda a extinção de PIS e Cofins, destinados à seguridade social, que serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Já o IPI será trocado pelo Imposto Seletivo.

“Para além da simplificação e eliminação das competências que eram compartilhadas entre os diferentes entes da Federação, a reforma traz a ideia de não cumulatividade plena”, explicou. “Essa nova forma de tributar o consumo deve ser disciplinada por uma nova lei complementar, e existe a expectativa de que o debate sobre ela já comece no primeiro semestre deste ano.”

A professora destacou o “longo período de transição”, de dez anos, com diferentes prazos. IBS e CBS passam a ser cobrados como adaptação em 2026 e de forma definitiva em 2027, da mesma forma que entra o Imposto Seletivo, para que se possa saber como as empresas reagem. Já em 2029, haverá uma redução progressiva das alíquotas dos impostos atuais, com a previsão de conclusão em 2033.

Carolina Verginelli, da Deloitte, ressaltou que a reforma, muito esperada, não vai trazer apenas mudanças na forma de cálculo, apuração e entrega dos tributos. “Trata-se de uma mudança para um novo sistema tributário com características e prerrogativas totalmente diferentes. Hoje, tudo é muito complexo e há muitas isenções e incentivos, praticamente um em cada setor; isso vai mudar para um modelo mais moderno e padrão, o que faz com que as empresas tenham muitas avaliações a serem feitas antes de iniciar a adaptação”, disse.

Ela trouxe pontos importantes sobre como iniciar o processo e o que já é possível refletir e fazer antes mesmo da discussão das leis complementares. “Já sabemos que incentivos fiscais irão terminar, por exemplo. As empresas que os possuem já devem começar a discutir sobre qual será o impacto desse fim no seu preço, na sua competitividade e demonstrações financeiras.”

Outro tema importante desde já deve ser a avaliação da malha logística das empresas. “O ICMS hoje é um tributo estadual com muitas exceções. Quando fazemos essa avaliação, ela não pode ser separada da tributária, já que os projetos atualmente são intrínsecos”, afirmou. “Já com a neutralidade proposta pela reforma, pela qual os impostos não poderão mais afetar a competitividade, será necessário repensar isso. Será que o local atual, por exemplo, onde estão centros de distribuição, faz algum sentido com o fim dos incentivos? Isso terá implicações.”

Por fim, listou a executiva, outro assunto a começar a ser pensado é como serão entregues as chamadas obrigações acessórias – as exigências na hora de pagar os tributos. Deve-se refletir se a execução vai ocorrer internamente, se será um sistema novo, etc. “Isso vai trazer uma complexidade ao período de transição.”

O papel da tecnologia na Reforma Tributária

Contar com tecnologia para lidar com todos esses desafios, bem como com padrões de análise de dados, é algo que pode ajudar na transição e adaptação. “A reforma traz um viés muito importante para a transformação digital”, afirmou Paulo Guiné, da Oracle, que propõe uma discussão de algumas adaptações que as empresas devem fazer antes de adquirir softwares, sistemas ou nuvem.

“Antes de falar de adoção de tecnologia”, disse Guiné, “temos que entender alguns pilares, como a transformação organizacional que inevitavelmente será trazida. A equipe tributária, por exemplo, será cada vez mais estratégica e mais próxima da área financeira. Mas não existe uma receita mágica, algo que implementamos em um projeto e que todas as empresas farão uso da mesma solução. Temos que perceber isso.”

Inevitavelmente, declarou o especialista, diante de pontos como as dimensões do País e a complexidade dos negócios e modelos estratégicos, as empresas devem perceber que cada jornada será única. “Os avanços tecnológicos, como o split payment (divisão dos pagamentos de forma automática e inteligente, com o recolhimento do imposto ocorrendo na liquidação financeira da operação, proposta pela reforma), vão fazer a área tributária sair de uma visão de apuração para uma visão de conciliação, muito mais estratégica, para que possa apoiar demais setores. Aqui, é inevitável que a inteligência artificial e os processos de tecnologia adotados para reorganizar uma logística, uma inteligência de transportes e para trazer uma vantagem competitiva, façam parte de tomada de decisões”, disse o executivo.

Para Guiné, haverá um investimento imenso em horas, trabalho, análise, decisões estratégicas, etc. – e a empresa poderá ter problemas se não souber dividir muito bem o peso de cada aspecto. “Teremos que simular situações sobre o que a IA terá que fazer para diminuir o encargo operacional e diminuir exposição a erros nas sobreposições, quando houver os dois sistemas convivendo”, exemplificou. Ele destacou ser muito importante haver, em tais processos, uma camada analítica proporcionada pela tecnologia e que a organização deve valer-se de sócios estratégicos cada vez mais especializados.

O painel levado ao ar pelo Estadão teve ainda muitos outros pontos de destaque, e você pode assistir de novo clicando aqui ou acessando www.estadaobluestudioplay.com.br.

Saiba como a Deloitte pode apoiar a sua organização na adequação à Reforma Tributária.