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14 de agosto de 2023
A Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 2013) está completando 10 anos neste mês de agosto, tendo solidificado uma nova visão nas empresas de vários setores e tamanhos em relação ao tema. Em especial, cresceu o entendimento sobre a importância da estruturação de áreas de compliance.
O texto brasileiro é considerado um dos mais avançados do mundo e marco fundamental para a busca constante da sustentabilidade e dos procedimentos éticos nas organizações. Foram muitos avanços, mas ainda há uma longa jornada a ser percorrida pelas corporações na busca pela melhoria dos processos funcionais e de controle de todas as cadeias de negócio.
Especialistas reunidos pela TV Estadão, em uma iniciativa da Deloitte, a organização com o portfólio de serviços profissionais mais diversificado do mundo, em parceria com o Estadão Blue Studio, estiveram debatendo o cenário atual que envolve a lei, os ganhos e desafios, e traçaram alguns caminhos de evolução para o futuro. Você pode assistir à discussão clicando aqui ou acessando estadaobluestudioplay.com.br.
Na conversa, estiveram presentes Alex Borges, sócio-líder da Prática de Riscos Regulatórios e Estratégicos da Deloitte, Gabriella Dorlhiac, diretora executiva da International Chamber of Commerce (ICC Brasil), e Marilza Benevides, instrutora credenciada e coordenadora do curso de Compliance e da Comissão de Ética do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
A lei
Como base, a Lei Anticorrupção estabeleceu que as pessoas jurídicas passaram, desde sua vigência, a responder civil e administrativamente pela prática de quaisquer atos lesivos contra a administração pública, de modo a coibir a atuação das organizações em esquemas de corrupção. Isso é válido para negócios feitos tanto em âmbito nacional quanto no exterior.
A lei estabelece ainda punição às más condutas que podem vir a ser praticadas pelas empresas, com multas que podem alcançar até 20% do faturamento. É dever dos negócios fiscalizar internamente suas práticas com base em técnicas modernas de compliance.
É prevista ainda a possibilidade de firmar acordos de leniência com o poder público, pelos quais as empresas se comprometem com procedimentos éticos e sustentáveis em suas atividades, além de poderem colaborar com eventuais investigações sobre más condutas, desvios e crimes.
“No aspecto legal, a lei trouxe um profundo impacto cultural no Brasil, uma transformação da percepção sobre o que é corrupção – uma parte educacional muito importante de que isso não é aceitável de nenhuma forma. A mudança também foi de capacitação, transformação do setor privado, sobre como as empresas fazem essa jornada de fortalecimento de suas políticas internas”, avaliou Dorlhiac, da ICC Brasil.
Para ela, é “notável” o avanço trazido pelo texto, que ainda contribuiu para modernizar o arcabouço brasileiro de legislações e normas pertinentes ao tema, com implementação de leis complementares que criam condições para a erradicação desse tipo de conduta nociva.
“E mais, temos agora uma sociedade civil e um setor privado muito dispostos a ficar de olho nisso”, disse. “E essa é uma pauta constante, com movimento de aprimoramento: perceber novos desafios e fronteiras, combater novos tipos de corrupção. Essa atualização precisa ser feita continuamente – e temos notado aqui que, quando o setor privado percebe que algo não está funcionando, ele se manifesta de forma uníssona contra retrocessos.”
Benevides, do IBGC, afirmou que o prazo de vigência da lei, 10 anos, é um tempo relativamente curto. E, segundo ela, o combate à corrupção no universo corporativo era restrito e incipiente. “Levando-se isso em consideração, é claro que o saldo é positivo. Conseguimos conquistas excelentes, muito importantes, os atores da sociedade estão unidos e vigilantes”, considerou.
Para ela, o progresso observado, principalmente em programas de integridade e compliance dentro das empresas, tem a contribuição da Lei Anticorrupção.
“Temos também outras leis, como a Lei das Estatais, uma série de operações anticorrupção e acordos de leniência pelos quais as empresas se comprometeram a implementar processos de compliance, que acabaram refletindo clamores sociais no mercado todo”, afirmou. “E também há outro lado importante, que foi a aplicação de leis internacionais anticorrupção. Isso trouxe um alerta muito forte para as empresas.”
Benevides apontou que a busca por treinamento e conhecimento sobre o tema por parte das empresas e pessoas físicas tem aumentado muito. “E não só por pessoas da área, mas gestores, conselheiros de administração, todos estão buscando esse aperfeiçoamento porque acabam tendo muita responsabilidade sobre a efetividade de sua governança”, explicou. “E programa de compliance não é só sobre corrupção. Não podemos esquecer que abrange pontos como ESG, agenda de integridade, LGPD, inteligência artificial. Tudo isso requer iniciativas muito robustas.”
Para Borges, da Deloitte, a reflexão passa pela maturidade da Lei Anticorrupção, e um de seus principais efeitos foi o fortalecimento da cultura ética em todos os setores. “Quando falamos hoje desse assunto, a percepção e a aplicação trouxeram uma visão muito forte não só nas empresas, mas em toda a sociedade.”
Borges lembrou recentes pesquisas e estudos da Deloitte que reforçam essa consciência. “Na última delas, 88% das empresas participantes declararam ter uma área que as ajuda a fortalecer o processo de compliance, de integridade”, apontou.
Outro aspecto muito importante, citou ele, é a aplicação da tecnologia, como a de inteligência artificial, cada vez mais destacada. “O que percebemos é que muitas organizações implementaram tecnologias para auxiliá-las na gestão dessa cultura ética. Há mais visibilidade por meio de assistentes virtuais, para ajudar no aculturamento externo e interno. O monitoramento dos procedimentos de terceiros, clientes, fornecedores pode detectar os principais riscos. E também existe o estabelecimento de canais de comunicações e denúncias.”
De acordo com Borges, todo esse ecossistema vem fazendo com que as empresas fortaleçam o acompanhamento de toda a sua cadeia de negócios, de forma sustentável. “E não há dúvidas de que daremos passos cada vez mais robustos nessa jornada.”
Debate na íntegra do debate clicando aqui
