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Estadão Blue Studio

Reforma Tributária: os desafios para a implementação do novo modelo

Necessidades de leis complementares claras, prazos escassos e grande variedade de temas são principais pontos de atenção

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11 de março de 2024

As discussões sobre os impactos da Reforma Tributária continuam ganhando força nas organizações. Ao mesmo tempo, as empresas já vêm procurando meios de adaptar seus processos de negócio, pessoal e sistemas para a série de novas regras e exigências que passa a valer no período de transição, que se inicia em 2026. Essa fase, que vai durar sete anos, prevê a convivência dos dois sistemas tributários – o atual e o novo – lado a lado.

Dezenas de grupos de trabalho vêm se dedicando a discutir pontos específicos da reforma, que serão regidos por leis complementares a ser publicadas. Esses temas têm sido destrinchados e discutidos no Congresso Nacional e em outras entidades. Isso também se impõe como um desafio, já que cada um dos grupos cuida de um trecho da reforma, com regras e prazos diferentes, mas que vão se interconectar no futuro.

Há ainda exceções, dúvidas sobre novos formatos de documentos fiscais e muitos outros pontos que vêm gerando incertezas nos ambientes corporativos. Para os especialistas, de forma geral, o tempo é considerado escasso para mudanças tão profundas e que influirão diretamente no fluxo dos negócios das empresas.

Em transmissão feita pela TV Estadão, com o apoio da Deloitte, três especialistas se reuniram para falar sobre os desafios para a implementação do novo modelo. Você pode assistir à íntegra do painel clicando aqui. Estiveram presentes Edinilson Apolinário, diretor de Produtos e Conteúdo para o segmento corporativo da Thomson Reuters; Zabetta Macarini, diretora executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap); e Guilherme Giglio, sócio de Consultoria Tributária da Deloitte.

Ressaltando o caráter da reforma como a “principal mudança no ordenamento tributário” do País na história, Giglio, da Deloitte, afirmou que as mudanças estruturais serão profundas. Ele listou: dois novos tributos (CBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços, que entra no lugar do PIS, da Cofins e do IPI; e o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá ICMS e ISS); dois novos IVAs (Imposto sobre Valor Agregado); e imposto seletivo (que afetará parte dos contribuintes).

“São impactos diretos na carga tributária das empresas, em estratégias de precificação, etc. Mas é muito mais do que isso: estamos falando de impactos operacionais e estruturais, pois é proposto o fim dos incentivos fiscais, e o imposto passa a ser devido para o destino, onde acontece o consumo da mercadoria ou serviço, pouco importando onde as empresas estão localizadas. São mudanças muito significativas”, resumiu.

Para o especialista, isso transforma completamente a lógica de fazer negócios, pois as organizações passam a ter de olhar com mais cuidado sua localização geográfica e a necessidade de uma melhor estrutura, melhor posicionamento, com proximidade de fornecedores e clientes, etc. Isso também demandará revisão da malha logística e discussões sobre a eficiência das produções, o que passa a ser mais relevante do que o imposto.

 

Leis complementares

Hoje já atuam dezenas de grupos de trabalho discutindo leis complementares, que necessitam ser coordenadas e unificadas, de modo a evitar transposições entre diferentes instâncias da administração pública e atingir o objetivo da reforma, que é a simplificação e a redução dos contenciosos, dando maior segurança jurídica às organizações.

Esse é um dos pontos-chave de atenção da reforma, destacou Zabetta, do Getap. “É uma reforma histórica e extremamente desafiadora, o prazo que nós temos para as leis complementares é extremamente curto. Foram criados esses grupos de trabalho para que se possa implementar e gerar as bases que vão compor as leis, estabelecendo um ordenamento completamente novo para as empresas e para o Fisco”, mencionou ela, se referindo à unificação de formas de tributação de municípios, Estados e União.

Na prática, disse a especialista, as leis têm de abarcar não só os itens da tributação, mas também da parte da administração do Estado. “Como vai ser cobrado, como vai ser restituído, como serão os contenciosos, como será a fiscalização, etc.”

O governo federal formou 19 grupos, sob o comando do Ministério da Fazenda, focados em desenhar os pontos das leis complementares e como funcionará a máquina administrativa. Também foram criados 20 grupos no Congresso Nacional, que vêm debatendo todas as questões do lado da sociedade e dos contribuintes.

“É muito tema, muito assunto, muito detalhe de uma vez só”, resumiu Zabetta, “e todos os temas e o ordenamento jurídico têm de ser definidos de forma clara, para a apresentação das leis complementares ao Congresso em um curto espaço de tempo”, ressaltou.

 

Adaptação de sistemas e tecnologias

O desafio dos prazos escassos, somado à necessidade de clareza nas novas leis que regerão a reforma, vai também interferir diretamente na questão da adaptação e implementação de sistemas e tecnologias nas empresas. É por meio dessa malha digital que se farão apuração, recolhimento e pagamento, além do recebimento da restituição dos impostos. Tudo isso terá de se conversar – e da forma mais harmônica possível.

Edinilson Apolinário, da Thomson Reuters, reforçou o discurso de que os principais pontos de atenção giram em torno do prazo, em se falando de mudanças dessa dimensão. “Precisamos urgentemente ter a lei complementar, que vai nos dar todo o arquétipo do novo modelo, tratar questões de ordenamento e alíquotas”, disse.

Do ponto de vista da tecnologia, é necessário que haja um detalhamento ainda maior, na visão do executivo, que será trazido pelas normas regulamentadoras – haverá um colegiado, a partir de agora, contando com representantes também dos municípios, que vão se posicionar a respeito da aplicação das alterações no âmbito municipal. “Isso vai trazer os detalhes sobre como vamos colocar em prática, tecnologicamente.”

Existe também outro foco, segundo Apolinário, no que se refere aos atuais documentos fiscais, que não contemplam os tributos em grande parte. O caminho que o Fisco vai definir para acomodar o novo ordenamento será o de adequar os atuais documentos fiscais ou criar novos modelos de documentos? “Essa decisão é fundamental, por exemplo, para definirmos o roadmap para implementação de novos sistemas”, resumiu. “Vai nos dar o norte para um projeto ser mais curto ou mais longo.”

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