Papel do Jurídico avança nas questões de governança - Jornada ESG, oferecido por Deloitte

As melhores práticas de governança corporativa estão diretamente ligadas à conformidade das empresas com regras e regulações, à busca pela transparência e à manutenção da confiança entre os públicos de interesse.Em cada um desses fatores, é essencial o papel da área jurídica. Se o Brasil já é conhecido pelas constantes mudanças na legislação e pela complexidade nas questões tributárias, hoje, em função dos cenários político e econômico, os dirigentes das empresas precisam contar ainda mais com avaliação jurídica e todo o aconselhamento necessário para mitigar riscos. “O papel do Jurídico deve ser reconhecido e essa área, envolvida em todos os processos da empresa, com vistas a garantir melhores resultados. Não só depois que os problemas acontecem”, alerta Cassandra Alcalde, especialista em Tax Controversy.

Em função da importância dos processos, deve haver uma estreita ligação entre as áreas jurídica, financeira e de recursos humanos. “São áreas mais dinâmicas, onde a legislação atua mais diretamente e que demandam maior atenção, sobretudo em função da tributação e dos processos trabalhistas”, destaca José de Carvalho Junior, sócio de Consultoria Tributária na Deloitte.

Para que seja devidamente integrada à empresa, a área jurídica precisa desenvolver uma postura proativa, equalizar a comunicação com outras áreas – tornando-a acessível – e ter visão ampla de negócios. “A falta de atuação, ou uma conduta errada, pode causar sérios danos a uma empresa. As cláusulas de contrato devem ser minuciosamente observadas: no processo de aquisição de uma companhia, por exemplo, deve-se identificar e avaliar contingências, de forma a definir até que ponto é vantajoso assumir determinados riscos”, explica Carvalho.

Tributos no topo da lista Carvalho destaca que o maior custo das empresas hoje, sem dúvida, são os tributos. “Por isso, a necessidade vital de administrar tributos com acompanhamento próximo do Jurídico”. Neste contexto, explica-se o papel da área de Tax Controversy: responder por temas tributários que geram controvérsia”, define Carvalho. Entram aqui litígios tributários, contingenciamento de processos tributários, administração de depósitos judiciais, contratos e honorários advocatícios. “O Jurídico deve observar se a posição é favorável, se as contingências estão sendo super ou subestimadas, pois estes resultados podem afetar seriamente o balanço da companhia”, alerta Cassandra.

Cassandra e Carvalho destacam que, por causa da crise, há a tendência de maior esforço de arrecadação por parte do Governo, e a área jurídica deve estar atenta a medidas nesse sentido. Como exemplo, citam a recente polêmica em torno da cobrança do ICMS, sobretudo no comércio eletrônico. Cassandra destaca, ainda, eventuais parcelamentos, inclusive a possibilidade de novo Refis no âmbito federal. “Diante das oportunidades de regularizar a situação financeira da empresa, deve-se analisar criteriosamente as condições e os processos em curso”.

“A área jurídica precisa defender o interesse das companhias, sempre dentro da legalidade. É necessário um acompanhamento tempestivo da legislação, pois a cada dia temos uma legislação tributária nova. Se a situação envolve risco, chame o Jurídico. Para evitar problemas e saber até que ponto ir, sem comprometer a sobrevivência da empresa”, declara Carvalho.

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