No MEI, tenho direito a receber algum abono já que tenho CNPJ e contribuo para o INSS?
Kayky Trindade Rodrigues
Saber se MEI recebe abono do PIS é muito importante, afinal um dinheiro extra é sempre bem-vindo. No entanto, o abono do PIS é um benefício exclusivo para quem trabalha no regime CLT, com carteira assinada.
Assim, um microempreendedor individual que não executa outras atividades como CLT, não tem direito a receber abono salarial do PIS. Caso ele tenha carteira assinada e o MEI como atividade secundária, pode receber se estiver enquadrado nas regras da Caixa Econômica Federal, que são:
– possui carteira de trabalho há pelo menos 5 anos;
– ter recebido até 2 salários mínimos mensais (em média);
– ter exercido atividade remunerada por 30 dias consecutivos no ano-base da apuração do PIS.