Em uma economia altamente competitiva e globalizada, a busca de boas práticas de governança e mais transparência na gestão das organizações tornou-se uma necessidade. A conduta está ganhando força principalmente nas empresas de capital aberto, pois traz benefícios para controladores, acionistas, clientes e o público em geral. O aumento de investimentos estrangeiros no mercado de capitais reforçou a necessidade de as empresas se adaptarem às exigências e aos padrões internacionais.

Não se trata apenas de fixar regras. A medida pressupõe um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos como de monitoramento, a fim de assegurar que os valores e princípios em todos os níveis hierárquicos estejam alinhados com os interesses da empresa. Além disso, devem obedecer princípios básicos de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

Alguns marcos contribuíram para essa busca. A lei norte-americana Sarbanes-Oxley, de 2002, significou um direcionador sobre a importância de um ambiente de controles internos efetivos e sobre a severidade das punições ao seu descumprimento. Outro marco foi a Lei nº 11.638, de 2007, determinando que as empresas brasileiras elaborem suas demonstrações financeiras de acordo com as normas internacionais de contabilidade (IFRS, na sigla em inglês), o que permitiu ao investidor estrangeiro obter informações mais claras. Depois disso, a implementação da Instrução CVM 480 em 2009 obrigou as companhias a publicar anualmente o Formulário de Referência e, assim, possibilitou maior e melhor divulgação das práticas e da estrutura de governança das empresas.

Mais recentemente, em 2014, um marco importante foi a aprovação da Lei Anticorrupção no Brasil, que trouxe ainda mais mudanças no ambiente corporativo, exigindo maior cuidado e atenção ao compliance e aos controles internos. As regras rígidas estabelecidas pelos órgãos reguladores sobre transparência e prestação de contas dos atos dos administradores também auxiliam a divulgar a importância das boas práticas, à medida que punem os administradores que não cumprem a legislação e, assim, protegem o investidor.

A pesquisa “A caminho da transparência — a evolução dos pilares de governança corporativa”, produzida pela consultoria Deloitte, aponta que as pressões regulatórias e de mercado impõem às empresas a necessidade de adoção de controles internos e processos de conformidade. Além disso, ganha importância a visão de que a governança pode oferecer um diferencial competitivo. Segundo o estudo, que ouviu 103 empresas, 79% delas de capital nacional, os principais motivos para sua estruturação são o aumento da transparência, da qualidade das informações e a profissionalização da gestão.