O Brasil é, sem nenhum orgulho, campeão mundial em matéria de tributação sobre serviços e insumos essenciais ao desenvolvimento do País. É o caso da telefonia, da internet, da energia elétrica e dos combustíveis. As distorções são tão absurdas que esses serviços são taxados com percentuais de tributação superiores até aos de artigos de luxo, como uísque, perfumes ou carros de alto padrão. Tomemos, como exemplo, apenas o caso das telecomunicações.
Se o leitor examinar atentamente sua conta telefônica, irá comprovar que os tributos que paga alcançam, em média, 43% sobre o valor dos serviços. Nenhum país do mundo penaliza as comunicações como o Brasil. A média dos países desenvolvidos e em desenvolvimento alcança 22% sobre o valor dos serviços.

Mas a voracidade governamental não se limita aos impostos e chega a se apoderar até dos três fundos setoriais: Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), Fundo para Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e Fundo para Tecnologia de Telecomunicações (Funttel). Eis mais um absurdo: em lugar de aplicar tais fundos nas finalidades para as quais eles foram criados, o governo federal se apropria de mais de 95% do valor arrecadado, sob o rótulo de contingenciamento desses valores. Desde a criação desses três fundos, no ano 2000, o governo federal já confiscou mais de R$ 90 bilhões – valor que permitiria levar a banda larga da internet a mais de 3 mil municípios do País.

Os desafios de hoje

Uma das radiografias mais precisas das telecomunicações brasileiras foi feita pelos participantes do Painel 2019, realizado recentemente em Brasília. Ao final, o evento aprovou sete propostas para o projeto denominado “Um Novo Brasil, em telecomunicações”. São as seguintes as reivindicações do setor.

 
1. Maior prioridade: o novo marco legal

O novo marco legal das telecomunicações (PLC 79/16), aprovado pela Câmara dos Deputados em 2016, que está há mais de dois anos no Senado, à espera de votação.

 
2. Plano Nacional de Internet das Coisas(IoT)

O Brasil espera ansiosamente a aprovação pelo presidente da República do Plano Nacional de IoT, que proporcionará a aceleração de investimentos privados na construção da infraestrutura digital e dos ganhos de competitividade nacional. O País não pode perder mais esse salto tecnológico.

 
3. IoT sem viés arrecadatório

A consolidação da IoT só se dará sem os ônus tributários que têm inibido o desenvolvimento das telecomunicações – de que são exemplos, entre outros, o Fistel, o Condecine e a Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

4. Redução da carga tributária

Como já foi exaustivamente demonstrado, a tributação que o Brasil impõe sobre telecomunicações é a mais elevada do mundo.

5. Leilões em favor do Brasil

Em lugar de leilões meramente arrecadatórios, a Telebrasil propõe que o governo realize leilões de frequência não onerosos para o 5G, ou quinta geração das comunicações móveis.
6. Infraestrutura

Finalmente, o Brasil precisa atualizar suas leis, seus padrões e seus procedimentos na área municipal para tornar mais justos e rápidos o licenciamento e a ocupação do solo urbano, assim como a instalação de antenas nas regiões metropolitanas

7. Capital humano

A Telebrasil propõe que o próprio setor forme e qualifique os profissionais demandados pela transformação digital.