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1 de abril de 2019
Mesmo após quase dois anos de divulgação da norma CVM 586 (de 08/06/2017, que obriga companhias abertas a divulgarem suas informações sobre a aplicação das práticas de governança previstas no Código Brasileiro de Governança Corporativa – Cias Abertas), as novas diretrizes trazidas pela Instrução ainda encontram muitos desafios, principalmente quanto ao processo de entendimento, análise e elaboração do documento a ser enviado periodicamente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em contrapartida, as oportunidades trazidas pelas tecnologias emergentes ao mercado vão de encontro aos desafios do ambiente regulatório atual, promovendo maior eficiência aos processos de compliance.
“O código foi recebido de forma positiva pelos investidores, pois traz uma série de requisitos que precisam ser demonstrados sobre a adoção, ou não, das medidas previstas na Instrução, podendo expor fraquezas da companhia, de maneira bem clara e assertiva. O mercado, no entanto, passa por uma ‘transformação cultural’, visando sempre a melhoria da governança”, explica Ronaldo Fragoso, sócio da área de Risk Advisory e líder da prática de Riscos Regulatórios da Deloitte.
Tecnologias emergentes como inteligência artificial e robótica poderão contribuir para a construção de uma governança muito mais eficiente, pois os profissionais farão uso de ferramentas mais adequadas e precisas quanto ao monitoramento, análise ou geração de dados, proporcionando maior aderência ao processo regulatório.
“Essas tecnologias podem evitar encargos e multas, pois ajudam a identificar possíveis riscos, como o não cumprimento de prazos de divulgação. Elas oferecem também maior segurança quanto às informações a serem divulgadas”, complementa Danilo de Lima Santos, diretor da área de Risk Advisory da Deloitte.
Compliance estratégico
No Brasil, a onda de corrupção que ganhou evidência nos noticiários e a promulgação da Lei Anticorrupção nº 12.846 (que estabeleceu uma série de regras e multas para punir eventuais irregularidades) fizeram com que os temas compliance e governança corporativa se tornassem pauta mandatória dentre diretorias e conselhos.
“O papel das equipes de compliance vem sendo um aliado no direcionamento estratégico das empresas brasileiras, prática que já era difundida nas multinacionais que estavam sujeitas a aspectos regulatórios mais rigorosos de outros países”, pondera Ronaldo Fragoso. O papel do Chief Compliance Officer (CCO) evoluiu nos últimos anos, com um envolvimento maior nas decisões estratégicas ligadas a novos negócios, novos produtos, relacionamento com clientes e fornecedores.
As soluções tecnológicas para o processo de conformidade são fatores extremamente importantes para ganho de eficiência e qualidade, além de, em muitos casos, serem um diferencial competitivo. Entre as novas tecnologias estão analytics avançado, robótica e automação de processos (RPA), inteligência artificial, cloud computing, blockchain, big data, entre outras, que possibilitam o desenvolvimento de soluções de tecnologia regulatória diferenciada. “Essas ferramentas fornecem informações rapidamente, impulsionam eficiências nos processos por meio de automação, reduzem custos e oferecem uma visão preventiva em relação aos riscos emergentes”, diz Fragoso.
Velocidade: um dos principais desafios
Um dos maiores desafios para as empresas é a velocidade com que elas deverão se adaptar às novas regulamentações e implementar as inovações tecnológicas.
Para que isso aconteça, as empresas precisarão redefinir suas estratégias em governança, planejar os negócios de uma nova maneira e considerar essas inovações como fatores que influenciam diretamente suas atividades. “Para que a velocidade aplicada ao meio não prejudique a integridade corporativa, o apoio da alta administração é de extrema importância”, alerta Danilo de Lima Santos.
Apesar de gerar um trabalho maior em um primeiro momento, após as instituições se adaptarem e aderirem à CVM 586, a norma se tornará uma facilitadora para todos os stakeholders, pois compila informações de governança que, até então, estavam espalhadas em diversos documentos. Por ser uma medida criada do mercado pelo mercado, seu sucesso depende da participação das instituições e da dedicação em descrever, com o máximo de detalhes, suas práticas e justificativas, seguindo o modelo “pratique ou explique”.
