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Mudanças na lei e interesse crescente por mais eficiência na compra de um modelo independente de energia fortalecem soluções do mercado livre, que deve estar disponível para a totalidade dos consumidores em até 5 anos
23/10/2019
O mercado livre de energia completa 21 anos em 2019, com a expectativa de ampliar cada vez mais sua participação no setor elétrico. Ao longo desse período, estima-se que ele tenha sido responsável por R$ 185 bilhões em economia nas contas de luz. A cifra parece significativa, mas é bom lembrar que é um segmento que está apenas engatinhando, com 6,5 mil consumidores no País. A expectativa do governo federal é a de que, até 2024, o modelo seja estendido a todas as 82 milhões de unidades consumidoras do Brasil.
Para entender o que é mercado livre, é importante compreender que, na prática, o mercado de energia no Brasil está dividido em duas opções de contratação. O primeiro é o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde estão os consumidores cativos, que são aqueles que compram a energia das concessionárias de distribuição às quais estão ligados. Cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, incluindo o serviço de distribuição e a geração da energia, e as tarifas são reguladas pelo Governo. O mercado livre de energia elétrica, por sua vez, também chamado de Ambiente de Contratação Livre (ACL), é aquele em que os consumidores e os fornecedores podem negociar livremente as condições da contratação de energia. Para participar deste mercado, os consumidores precisam ter demanda mínima de 500 kW. As unidades consumidoras com demanda entre 500 kW e 2,5 kW são classificadas como consumidores especiais e precisam adquirir energia incentivada, que são provenientes de fontes renováveis, como fotovoltaicas, eólicas, térmicas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. Já as unidades consumidoras com demanda igual ou acima de 2.500 kW são classificadas como consumidores livres, podendo contratar energia convencional e energia incentivada.
Para ampliar a adesão ao sistema são necessárias mudanças na regulamentação atual. E essas alterações já começaram. A partir de 1º de julho de 2019, o requisito mínimo de demanda para a caracterização de uma unidade consumidora como livre foi reduzido para 2,5 MW – anteriormente era de 3 MW – e, a partir de 1º de janeiro de 2020, este requisito mínimo passará a ser de 2 MW, conforme estabelece a Portaria MME nº 514/2018. Mais recentemente, em agosto deste ano, o Ministério de Minas e Energia promoveu uma consulta pública para discutir a obrigatoriedade das cargas com demanda abaixo de 1 MW serem representadas por um comercializador varejista. A proposta decorre de uma nota técnica encaminhada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), visando a adequada alocação de custos, benefícios e riscos. Simultaneamente, foi realizada outra consulta pública, que trata do cronograma e dos limites graduais para a abertura do mercado livre de energia. Existem ainda projetos de lei que tramitam no Senado (PL 232/2016) e na Câmara dos Deputados (PL 1.917/2015) que debatem a expansão do mercado livre para todos os consumidores (sem restrições de demanda e tensão).
Uma das mostras da real expansão dessa modalidade de contratação é que a CCEE contabilizou, em agosto de 2019, 6.655 agentes na categoria de consumo, que representam 12.449 cargas de consumidores especiais e 2.286 cargas de consumidores livres. Com média de 118 migrações por mês no ano, há um aumento de 73% em relação à média do ano passado. Alinhada com essa tendência, 344 cargas já foram beneficiadas com a redução dos requisitos estabelecida pela Portaria 514/18, sendo que mais 510 cargas modeladas na CCEE passarão a ser livres em janeiro de 2020. “Ao deixar de ser consumidor especial e ser classificado como consumidor livre, estes consumidores têm mais liberdade na contratação de energia, uma vez que podem comprar qualquer tipo de energia. Antes eles estavam limitados a energia incentivada”, destaca a vice-presidente do Conselho de Administração da CCEE, Solange David.
Uma das principais fornecedoras de sistemas para mercado livre de energia, a CPFL Soluções estima que o usuário do modelo livre consegue obter uma economia de até 15% na tarifa em relação ao sistema cativo. Além disso, a previsibilidade dos gastos, que são negociados diretamente com os fornecedores, torna o modelo bastante atrativo.
