No modelo vigente até 2010 em São Paulo, por meio da CDHU, o Governo do Estado era responsável por todas as fases da promoção da moradia para as populações de menor poder aquisitivo:
• aquisição do terreno;
• projeto e aprovação dos empreendimentos;
• licitação das obras e gerenciamento;
• cadastramento e habilitação dos beneficiários finais;
• regularização imobiliária;
• concessão do crédito e subsídios para adequação da capacidade de pagamento da população de baixa renda ao custo da moradia;
• trabalho social de pós-ocupação, envolvendo capacitação dos beneficiários para gestão condominial dos empreendimentos entregues;
• e gestão dos créditos, com a assunção dos respectivos riscos de inadimplência.

Secretário da Habitação do Estado, Rodrigo Garcia, nas obras da PPP do centro da capital, já em andamento (Foto: divulgação)

O estabelecimento de PPPs é uma solução criativa para resolver vários problemas de moradia. “A PPP é a parceria do setor público com a iniciativa privada para ampliar a oferta de habitação social e intervir em favelas, cortiços e áreas degradadas ou de risco”, afirma o secretário. “São Paulo tem hoje três PPPs: a do Centro da capital paulista (já contratada e em execução), a do Centro Expandido e a primeira da Região Metropolitana, que envolve os municípios de Guarulhos, Itaquaquecetuba e Arujá, conhecida como a PPP da Fazenda Albor.”

Além de estimular a participação da iniciativa privada em projetos que anteriormente eram tocados apenas pelos governos, a PPP pode expandir seus objetivos. No caso de São Paulo, prevê a requalificação urbana com inclusão social e também a melhoria da qualidade de vida das pessoas, já que poderão morar perto do local de trabalho e em regiões com grande oferta de infraestrutura, transporte e equipamentos urbanos.

“O novo modelo apresenta benefícios como o aproveitamento da infraestrutura existente. Não é apenas um projeto habitacional, mas um plano de desenvolvimento urbano que tem a habitação como foco e a inclusão social como elemento estruturante”, explica Garcia.

O modelo das PPPs de Habitação de Interesse Social no Brasil já foi apresentado com destaque na Urban Age City Transformation Conference, no Rio de Janeiro; no World Cities Summit Mayors Forum, em Bilbao, Espanha; em fóruns em Washington e Nova York, nos Estados Unidos; em Johannesburgo, na África do Sul; no Encontro Iniciativa Metropolis e no Congresso Anual de Metropolis – Associação Mundial das Grandes Metrópoles, em Buenos Aires.