A administração das empresas estatais e de economia mista teve um avanço inegável na atual gestão, depois de anos de retrocesso. Um marco nessa virada foi a aprovação da Lei 13.303, de junho de 2016, que estipulou regras mais rigorosas para os gastos e critérios técnicos para a escolha de diretores e conselheiros com o objetivo de livrá-las de ingerência político-partidária.

Juntamente com a mudança legal, o governo passou a cobrar mais eficiência do comando dessas empresas – e os resultados vieram. As cinco maiores empresas controladas pela União (Banco do Brasil, BNDES, Caixa, Eletrobras e Petrobras), que em 2015 haviam registrado um prejuízo somado de R$ 32 bilhões, fecharam 2017 com lucro de R$ 28,4 bilhões – uma melhora de R$ 50,9 bilhões em apenas dois anos.

A mudança mais emblemática ocorreu na Petrobras, que tinha sido praticamente destruída por decisões de investimento equivocadas, casos de corrupção e uso político da companhia para segurar a inflação. Em 2015, a Petrobras registrou um prejuízo de R$ 34,9 bilhões – e seu valor de mercado atingiu o fundo do poço. Endividada, desacreditada internacionalmente e rebaixada pelas agências de análise de risco para o grau especulativo, chegou a valer apenas R$ 67,8 bilhões em janeiro de 2016.

Com a nova administração, tudo mudou. A empresa reavaliou os investimentos, cortou os custos, melhorou a gestão, inverteu os resultados e recuperou a confiança das agências de risco. Em dezembro de 2017, bateu o recorde de produção de óleo e gás no pré-sal: 1,69 milhão de barris por dia. No dia 16 de maio deste ano, pouco antes da greve dos caminhoneiros e da mudança na presidência, que trouxeram instabilidade passageira à companhia, atingiu o maior valor de mercado da história: R$ 388,8 bilhões.

BB, Caixa e BNDES

Os bancos federais trilharam caminho semelhante. No Banco do Brasil (BB), o lucro líquido aumentou 54,2% em 2017, em comparação com o ano anterior, atingindo R$ 11,1 bilhões. Com a melhora no resultado, suas ações valorizaram 147,6%, atingindo o pico de R$ 43,71 no dia 9 de março. A recuperação permitiu ao BB investir R$ 584,1 milhões em projetos sociais nos últimos 21 meses.

O desempenho da Caixa também foi impressionante. Nos últimos dois anos, o banco aprimorou o modelo de governança, aumentou a eficiência e reduziu os índices de inadimplência para os menores níveis de todo o mercado financeiro. Registrou em 2017 o melhor resultado de seus 157 anos de história: lucro de R$ 12,5 bilhões.

O BNDES também passou por mudanças importantes, como a decisão de dar mais atenção às micro e pequenas empresas. O BNDES Giro, lançado em 2017, liberou R$ 6,6 bilhões em 12 meses, sendo que 40% dos recursos foram concedidos a companhias que nunca tinha acessado o banco. Além disso, reforçou seu papel de apoiador de grandes obras de infraestrutura. No último ano, desembolsou R$ 26,9 bilhões e aprovou financiamentos de R$ 29,7 bilhões para projetos do setor – um aumento de 29% em relação ao verificado em 2016.

Juntamente com o aprimoramento na gestão e a entrada em vigor da nova lei das estatais, o governo passou a controlá-las com mais rigor. O Ministério da Transparência/CGU obteve uma economia efetiva superior a R$ 4,5 bilhões em 2017 com fiscalizações que resultaram em ações como eliminação de desperdícios, recuperação de quantias pagas indevidamente, redução de valores ou cancelamento de licitações e contratos desnecessários.

Itamaraty conquista vitórias na política externa

Lista inclui redução de barreiras aos produtos brasileiros e cargo em comissão internacional de direitos humanos

O Itamaraty passou a atuar mais ativamente em defesa dos interesses brasileiros, dos direitos humanos internacionais e das boas relações multilaterais. O governo marcou posição e atua em várias ações nesse sentido, como o esforço que vem sendo feito para ampliar o livre comércio no âmbito do Mercosul. O Brasil lidera um movimento para eliminar barreiras ao comércio entre os países-membros, estabelecer acordos de investimentos e compras públicas e aproximar o bloco da Aliança do Pacífico.

O Ministério das Relações Exteriores vem atuando também para estabelecer novos acordos comerciais, com avanços nas tratativas entre Mercosul e União Europeia e abertura de novas frentes de negociação com Canadá, Coreia do Sul, Singapura e Associação Europeia de Livre Comércio.

Entre as barreiras derrubadas, um destaque foi a vitória do País em uma disputa com a Indonésia na Organização Mundial do Comércio (OMC), em outubro passado, que abriu aquele mercado aos produtores brasileiros de carne e produtos de frango.

Paralelamente, o Itamaraty tem atuado pela suspensão da Venezuela do Mercosul por conta das violações aos direitos humanos e ao regime democrático praticadas pelo governo desse país.

O Brasil também conquistou um espaço importante na diplomacia internacional com a eleição do nome indicado pelo governo para compor a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A jurista Flávia Piovesan foi escolhida em junho de 2017 para ocupar uma das sete cadeiras da comissão que monitora os direitos humanos dos 34 países-membros da OEA.

O governo também candidatou o Brasil para se tornar membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), instituição altamente influente no cenário global que reúne as nações mais avançadas do mundo.

Destaques

Estatais

• Lei para melhorar e moralizar a gestão das estatais

• R$ 50,9 bilhões de melhora no resultado de 5 estatais

• Recuperação histórica da Petrobras

• 147,6% de valorização do Banco do Brasil

• R$ 12,5 bilhões de lucro da Caixa – o maior em 157 anos de história

• BNDES mais focado em micro e pequenas empresas

• 29% de aumento em financiamentos de infraestrutura

• R$ 4,5 bilhões de economia com fiscalizações internas

Política externa

• Empenho em novos tratados comerciais

• Vitória na OMC

• Cargo em comissão de direitos humanos